“Não é vergonha ser rico, mas é vergonhoso ser rico e não pagar imposto”, diz relator de reforma tributária

SÃO PAULO – Em pouco menos de três semanas como relator da reforma do Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já experimentou da insatisfação generalizada de empresários e investidores com o texto do governo federal ao reconhecimento por mudanças que implementou em seu parecer preliminar.

Não que o texto hoje seja considerado o ideal pelos diversos setores da economia afetados pelas novas regras. Mas as dezenas de reuniões, sugestões e ajustes feitos podem ter retirado o projeto de mares agitados do processo legislativo.

Para alguns atores do mercado financeiro e da economia real, a apresentação do substitutivo, às vésperas do recesso parlamentar, marca um “novo momento” para as discussões. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segue com pressa para votar.

“A partir do momento em que demos o primeiro passo do início da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, minha missão vai ser agora organizar as ideias”, resumiu o relator em entrevista concedida ao InfoMoney na última quarta-feira (14).

Veja a íntegra pelo vídeo:

O relator define o projeto em discussão como a migração de modelo de arrecadação tributária. “Estamos desonerando o capital produtivo, tributando a renda e plantando um novo modelo de tributação sobre a distribuição de lucro e os dividendos, que funciona no mundo inteiro”, explicou.

Para Sabino, as mudanças não apenas devem impulsionar a atividade econômica do país, como auxiliar na implementação de um sistema tributário mais justo. “Selecionamos, na Receita, 21 mil CPFs que declararam, no ano passado, o recebimento de uma renda de R$ 230 bilhões pagando zero de imposto, enquanto muitos pagam imposto de 27,5%. Não é vergonha ser rico, mas é vergonhoso ser rico e não pagar imposto enquanto todos os outros pagam”, disse.

O PL 2337/2021 propõe a atualização da tabela de Imposto de Renda para a pessoa física (IRPF), com a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00 e correção de 13% nas demais faixas. O texto também estabelece o limite de R$ 40 mil em rendimentos anuais para o benefício do desconto simplificado. Pelos cálculos apresentados pelo relator, a mudança acarretará perda de arrecadação de R$ 14,46 bilhões para 2023.

O texto também prevê redução de alíquota do Imposto de Renda para pessoa jurídica (IRPJ). A alíquota, hoje de 15%, será reduzida para 5% em 2022 e para 2,5% a partir de 2023. A versão original encaminhada pelo governo estabelecia alíquota final de 10%. Fica mantido adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20 mil por mês. O relator diz que a mudança representa perda de R$ 98,12 bilhões para 2023.

Se, por um lado, há perda de arrecadação com IRPF e IRPJ, o projeto institui a cobrança de imposto sobre a distribuição de dividendos a uma alíquota de 20%. Na hipótese de beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida (paraíso fiscal) ou casos de distribuição disfarçada de lucros, a alíquota é de 30%.

O projeto abre exceção para parcelas de até R$ 20 mil mensais de proventos distribuídos no caso de micro ou pequenas empresas (com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais), que seguem isentas. “Em linhas gerais, essa isenção traz forte impulso à pejotização e mantém certa desigualdade entre pessoas”, reconhece o relator.

Isso porque o projeto reduz de 9,6% a soma de IR e CSLL pagos pela empresa de um profissional liberal com lucro de R$ 20 mil para 7,6%. Com o corte adicional de IRPJ proposto pelo relator e a manutenção da faixa de isenção, a alíquota na prática cai para 4,6%.

Diante da distorção, Sabino disse que estuda ampliar a faixa de isenção na tributação de dividendos para todas as empresas, e não apenas para micro e pequenas. Mas pretende reduzir esta faixa de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil mensais.

O problema é que a medida traz perda de arrecadação estimada em até R$ 3 bilhões – o que levaria a proposta a um déficit de R$ 33 bilhões para os cofres públicos. “É uma questão de promover mais justiça, reduzir a pejotização, evitar o planejamento tributário e promover certa igualdade. Eu defendo que essa proposta é melhor para o Brasil”, argumentou.

O relator lembra que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), medidas de impacto fiscal com repercussão geral não precisam ter fonte de receita compensatória. “Se quiséssemos, não precisaríamos nem apresentar compensação para isso. Porém, são valores muito altos, a prudência não nos recomenda avançar nessa seara”, afirmou.

Um dos caminhos para reduzir o impacto negativo para a arrecadação foi a sugestão de extinção de benefícios fiscais hoje concedidos a 20 mil empresas, de setores como químico, farmacêutico, de perfumaria, higiene, indústria de embarcações e aeronaves. A economia gerada com a aprovação do PL dos Supersalários também é citada como fonte para equilibrar as contas.

“Estamos no limite da ousadia. Eu recomento que, por prudência, para que a gente não possa reduzir benefícios que estão sendo dados às pessoas físicas e jurídicas, que não tiremos nada da outra ponta. Deixar de tirar qualquer benefício, deixar de arrecadar qualquer R$ 1,00 a mais, recomendo que não façamos, sob o risco de termos que mexer na redução que estamos fazendo na alíquota do IRPJ”, pontuou.

Especialistas, contudo, têm demonstrado preocupação com os riscos de distorções maiores na arrecadação ao longo da tramitação do texto provocarem desequilíbrio nas contas públicas ou que a forte redução da alíquota do IRPJ leve a um aumento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta na primeira fase da reforma, a partir da fusão do PIS e Cofins.

Neste caso, a consequência seria um aprofundamento do modelo de tributação baseado no consumo – tachado por muitos como um retrocesso, por onerar proporcionalmente mais grupos com renda menor. Sabino, no entanto, nega tal possibilidade e diz manter diálogo com o relator do outro projeto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

“Vamos dialogar muito. Vamos fazer com que todas as propostas [de reforma tributária] estejam conectadas, dialoguem. E que possamos trazer uma reforma tributária macro, coesa e justa, que possa promover eficiência fiscal, que não onere sobremaneira nenhum segmento da nossa atividade e que possa ser impulsionadora do desenvolvimento do país”, afirmou.

Apesar de animado com a recepção do parecer preliminar entre os líderes partidários, Sabino desconversa sobre prazo para a votação da proposta em plenário.

“Estamos conversando com todas as bancadas, vamos esclarecer tudo, receber emenda, sugestão. Mas a questão da ideia da maturação disso e do tempo de levar a plenário, tem que falar com o presidente, deputado Arthur Lira”, concluiu.