Parecer prévio de Celso Sabino cumpre etapa importante para andamento da reforma tributária

Ainda que tenham sobrado pontos a serem aparados no futuro, o movimento parece ter ajudado a superar a resistência imediata que se viu entre deputados ao projeto inicial

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O plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A apresentação do relatório preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do imposto de renda vence uma etapa importante da tramitação da matéria, que é a de passar para uma fase mais concreta de debates após os primeiros ajustes feitos na proposta do governo.

Ainda que tenham sobrado pontos a serem aparados no futuro, o movimento parece ter ajudado a superar a resistência imediata que se viu entre deputados ao projeto inicial.

Além desse avanço, a apresentação cumpre também a função de manter a agenda reformista em evidência, prioridade para Arthur Lira (PP-AL) neste fim de semestre em que concorre com a midiática CPI no Senado e em que tem como missão dar ares de normalidade à tramitação de matérias na Câmara. Manter a expectativa de uma votação importante como esta significa ter a mobilização dos diversos setores da sociedade em torno de si.

Nem todos os pontos controversos foram superados, é verdade, mas ainda há novas rodadas de negociações para alterar o parecer. As bancadas dos partidos serão ouvidas durante o recesso para que se tente votar o texto em agosto. Ciente da necessidade de discussão, o próprio relator evitou fixar uma data para a apreciação em plenário e manteve o discurso de que o texto será votado “no primeiro momento em que estiver bastante amadurecido”. Na sequência, Arthur Lira também preferiu não apontar quando ocorrerá a votação, apesar de ressaltar avanços no relatório de Sabino.

A proposta, que a princípio não afetaria a arrecadação, permitirá uma redução na carga tributária sobre renda na ordem de R$ 30 bilhões em 2023, segundo anunciou Sabino. Essa conta ainda precisa ser assimilada pelo Ministério da Economia e pode ser ainda maior, dado que o texto entra em seara difícil, com a perspectiva de revogação de isenções tributárias hoje existentes. É preciso observar agora as reações — dentro e fora do Congresso — que mudanças como essa irão provocar.

A redução do IRPJ em 12,5 p.p. — muito além dos 5 p.p. originalmente propostos pelo governo — ajuda a vencer resistências e dá outra bandeira ao lado da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda da pessoa física. No governo e na cúpula da Câmara, o que se espera é que as alterações propostas por Sabino — que teve mais de 30 reuniões para ouvir os setores afetados nos últimos dias — sirva para facilitar a aprovação da matéria logo na volta do recesso parlamentar.

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