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A tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho ganhou ritmo na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão nesta sexta-feira (17) para destravar o andamento da PEC que trata do tema e viabilizar a retomada da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O movimento ocorre após um pedido de vista apresentado por parlamentares do PL e do PSDB, que interrompeu temporariamente a discussão do texto. Pelo regimento, são necessárias duas sessões em plenário para que a proposta volte à pauta da comissão. A sessão convocada visa cumprir esse requisito e permitir que a votação na CCJ ocorra já na próxima quarta-feira (22).
A proposta em análise reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os textos tratam da redução da jornada semanal, com variações no formato. Uma das versões estabelece limite de 36 horas semanais, enquanto outra fixa apenas o teto sem definir a distribuição dos dias de trabalho.
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O relator da comissão será o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente, Any Ortiz (PP-RS)
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Após a etapa na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o mérito. A definição do relator e do presidente desse colegiado ficará para depois da admissibilidade do texto.
Hugo Motta indicou que há ambiente político favorável para o avanço da proposta e trabalha com a meta de levar o tema ao plenário entre o fim de maio e o início de junho.
O avanço da PEC ocorre em paralelo ao envio de um projeto de lei pelo governo federal. O texto do Executivo propõe jornada de até 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e foi encaminhado com pedido de urgência constitucional. Esse mecanismo prevê prazo de 45 dias para análise em cada Casa do Congresso.
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Apesar disso, a presidência da Câmara sinalizou que a prioridade será dada à proposta que já tramita como emenda constitucional. Segundo Motta, esse caminho permite maior discussão e construção de consenso.
“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível”, afirmou.
A diferença de rito entre as duas iniciativas também influencia o cenário político. Enquanto o projeto de lei exige maioria simples para aprovação, a PEC depende do apoio de pelo menos 308 deputados, o equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
A articulação entre Executivo e Legislativo deve ser discutida em reunião marcada para esta sexta-feira entre Hugo Motta e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O encontro deve tratar tanto do conteúdo das propostas quanto da estratégia de tramitação no Congresso.
O parecer favorável à admissibilidade da PEC já foi apresentado pelo relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). Com a retomada da análise prevista para a próxima semana, a Câmara avança para uma fase decisiva na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no país.