“Interesse nacional” deve se sobrepor a “vaidades”, diz ministro da Casa Civil

Em meio a uma nova escalada no embate entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), tentou diminuir a temperatura da crise e afirmou que o “interesse nacional” deve prevalecer diante de eventuais diferenças entre lideranças políticas.

Ao participar de evento em São Paulo, nesta quarta-feira (7), Rui Costa disse que todos os acordos alinhavados entre Executivo e Legislativo serão cumpridos. No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom contra o governo em discurso na reabertura dos trabalhos legislativos, mirando, sobretudo, no ministro da Secretaria da Articulação Política, Alexandre Padilha (PT), e insinuou que o Palácio do Planalto estaria deixando de observar compromissos assumidos.

O grupo ligado a Lira, majoritário na Câmara, contesta a medida provisória (MPV 1202/2023) editada pelo governo que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia, contrariando decisão do Congresso. O mesmo texto revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) − outro ponto que contrariou os congressistas. O veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) também vem sendo muito criticado.

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O encontro estava previsto para a tarde desta terça-feira (6), às 16h30, mas não irá mais ocorrer. A confirmação foi dada pelo próprio Fernando Haddad

“O interesse nacional deve se sobrepor às eventuais diferenças pessoais ou vaidades de quem quer que seja. Quanto mais transparente e aberto for o debate, melhor”, afirmou Rui Costa, que tem assumido papel mais ativo de interlocução com o Legislativo em meio a resistências de Lira em dialogar com Padilha.

“O país quer ver a cada dia colocada em debate a qualidade do gasto público, a eficiência de sua aplicação. Seja uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou uma emenda parlamentar. A população, ao fim e ao cabo, quer saber se aquele dinheiro aplicado tem algum benefício. É disso que se trata. Esse é o debate que a sociedade civil deve puxar para si”, prosseguiu o chefe da Casa Civil.

Acordos serão cumpridos

Em relação à desoneração da folha, Rui Costa disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está à frente da negociação com os parlamentares para “encontrar uma transição”. “Quando se fala de desoneração, estamos falando de um subsídio. Alguém está pagando esse subsídio. Não existe almoço grátis”, afirmou. “Ou tem uma justificativa social e econômica, ou você está transferindo o custo para as camadas mais pobres da sociedade. Quais setores, de fato, precisam? E quais não precisam carregar esse custo para o restante da sociedade?”, indagou.

“Temos, de forma discricionária, R$ 100 bilhões de investimentos no país: 50% está na mão do Executivo, com o PAC, e 50% está na mão do Parlamento, com as emendas. De um e de outro, tem que ser colocada com transparência a eficiência e qualidade desse gasto”, continuou Rui Costa. “Nós estamos falando de R$ 50 bilhões. É a metade da capacidade de investimento discricionário do Brasil que está na mão do Parlamento. Quem no mundo tem algo parecido com isso?”, questionou.

Durante o evento que reuniu empresários e investidores, o chefe da Casa Civil do governo Lula disse que “não há polêmica sobre os R$ 5,6 bilhões” vetados pelo presidente da República, no Orçamento, para as emendas de comissão. Mesmo com o veto, essas emendas devem somar R$ 11 bilhões neste ano.

“Eu participei de um diálogo direto com o presidente da Câmara e o acordo que nós fizemos será cumprido. De incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo”, concluiu.