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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, nesta terça-feira (19), ao participar de uma audiência na Câmara dos Deputados, que a fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), em fevereiro deste ano, “foi a única e será a última” do sistema penitenciário federal.
As declarações do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foram dadas durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. No dia 4 de abril, os dois fugitivos – Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 – foram encontrados e detidos pela Polícia Federal (PF), após 50 dias de busca.
Segundo Lewandowski, houve uma série de falhas que levaram à fuga dos dois presos, como o “relaxamento da vigilância” durante o período do Carnaval.
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“É uma prisão que tem mais de 20 anos, uma penitenciária antiquíssima em que os padrões de segurança talvez não fossem tão rigorosos como hoje se exige nas novas penitenciárias”, afirmou Lewandowski aos deputados.
“Houve uma fadiga de material. Houve, sim, um relaxamento da vigilância, houve quebra dos protocolos de segurança, as revistas diárias não foram feitas, vários equipamentos falharam, estavam fora de uso, obsoletos, como videocâmeras, luzes… Não havia as muralhas em torno de presídios, porque isso é normal, todo presídio é cercado de muralhas”, apontou o ministro da Justiça.
Foi a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal de segurança máxima no país. Além de Mossoró, há penitenciárias do tipo em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
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Em fevereiro, Lewandowski determinou o afastamento da direção da penitenciária em Mossoró. Após a fuga inédita, o ministro anunciou a construção de muralhas em todas as cinco unidades federais de segurança máxima, além da instalação de câmeras com reconhecimento facial e a ampliação dos sistemas de alarmes.
“A volta dos presos para Mossoró demonstra a confiança da administração na segurança daquele presídio federal”, disse o ministro. “Estamos no processo de licitação de Mossoró, tudo de acordo com a legislação vigente da Lei de Licitações. Há verba para isso no Fundo Penitenciário e está sendo utilizado”, completou Lewandowski.
“Saidinhas”
Em sua participação na audiência da Câmara, Ricardo Lewandowski defendeu o veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto que tratou das chamadas “saidinhas” temporárias de presos. Lula manteve o direito à “saidinha” dos presos do regime semiaberto para visitarem familiares.
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“O presidente da República, homenageando o Congresso, sancionou 90% ou mais desse projeto de lei”, disse o ministro. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos – como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
“Outra questão polêmica, que o presidente respeitou e nos cobrou: ‘Vamos vetar ou existem mecanismos para que os presos perigosos que cometeram crimes perigosos não tenham direito à saída temporária?’ Eu disse: sim, presidente, nós mantivemos”, relatou Lewandowski.
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos de prisão, se não for reincidente. Nesse modelo de detenção, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos durante o dia, fora da unidade prisional, e regressar no período noturno.
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O PL também endureceu a prisão para condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. Eles não poderão realizar trabalho externo sem vigilância direta.
De acordo com a legislação atual, presos que estão no regime semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
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