Felipe Neto terá de pagar R$ 20 mil a Arthur Lira por danos morais, decide juiz

Decisão foi tomada pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília (DF). Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pedido inicial de indenização era de R$ 200 mil

Fábio Matos

Felipe Neto, um dos maiores influenciadores digitais do país, tem 46 milhões de inscritos em seu canal no YouTube (Foto: Fábio Motta/Divulgação)
Felipe Neto, um dos maiores influenciadores digitais do país, tem 46 milhões de inscritos em seu canal no YouTube (Foto: Fábio Motta/Divulgação)

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O empresário, influenciador e youtuber Felipe Neto, de 36 anos, foi condenado a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais.

A decisão foi tomada pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília (DF). Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O pedido inicial de indenização de Lira era de R$ 200 mil.

Ao participar do debate sobre o projeto de lei (PL) das Redes Sociais, Felipe Neto indicou ser favorável à regulação e afirmou que as pessoas, em geral, “continuam acreditando na censura”. “Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar”, defendeu.

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Na sequência, o empresário criticou Arthur Lira. “Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 [das Redes Sociais], que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, disse Felipe.

Por meio de nota, a defesa de Felipe Neto afirma que o influenciador ainda não foi notificado da decisão. Quando isso ocorrer, dizem os advogados, “tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado.”

O que disse o juiz

De acordo com o juiz, Felipe Neto teve a intenção de “se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa”.

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“O requerido não utilizou a expressão ‘excrementíssimo’ no calor do momento. Extrai-se de seu comportamento que era sua intenção se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa, visando a atingir sua honra e imagem”, anotou o magistrado em sua decisão.

“Tanto que, após a repercussão do caso, sabendo que cometera um ilícito, repostou a matéria na rede mundial de computadores. E se expressou de forma a não deixar dúvida de que tinha ciência de que cometera um erro. Ao respostar o vídeo, publicou ‘Podia não? Assista aqui:’. Nesse momento, deixou clara sua intenção injuriosa. Visava a atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, afirmou o juiz.

Ainda de acordo com a decisão judicial, “a expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da Casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor”.

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“De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, anotou Andrade Pinto.

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Relembre o caso

Em abril deste ano, o presidente da Câmara acionou a Polícia Legislativa após ter sido chamado de “excrementíssimo” pelo youtuber. A ofensa ocorreu durante a participação de Felipe em um seminário promovido pela Câmara que tinha como tema a regulação das plataformas digitais.

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Na ocasião, participando por videoconferência, Felipe Neto usou a palavra pejorativa contra Lira, em alusão ao tradicional termo “excelentíssimo”, comum nos meios político e jurídico.

O MPF pediu o arquivamento do caso, entendendo que não houve prática de crime. Segundo o parecer do órgão, “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.

Felipe Neto

O influenciador conta com mais de 46 milhões de inscritos em seu canal no YouTube. Nas eleições de 2022, Felipe Neto declarou abertamente seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.

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No passado, porém, o youtuber “explodiu” na internet fazendo críticas ao PT e aos governos de Lula e Dilma Rousseff. Recentemente, Felipe Neto afirmou que estava “errado” em sua avaliação e chegou a pedir “perdão” a Dilma por propagar o “antipetismo”.

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”