Diante de prefeitos, Lira defende solução negociada para desoneração da folha

"O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em evento com prefeitos

Equipe InfoMoney

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Publicidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta terça-feira (21), um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios.

Segundo o parlamentar, é importante que se que permita, de um lado, que as prefeituras ganhem um fôlego maior para poder se recuperar dos custos do período pós-pandemia e, de outro, que se atenda à necessidade de o governo federal realizar o ajuste fiscal.

Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos

Continua depois da publicidade

Lira participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (21). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram no evento, acompanhados por ministros e parlamentares.

Para Lira, o diálogo entre os Poderes é fundamental para se chegar a uma solução nessa questão. “O Congresso se debruçou sobre esses assuntos. O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse o presidente da Câmara.

A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.

Continua depois da publicidade

Os parlamentares aprovaram um projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. Lula vetou a redução, mas o Congresso manteve os 8%.

Em seguida, uma Medida Provisória (MP) revogou a redução da alíquota da contribuição, e voltou a ser válida a de 20% sobre a folha de pagamentos. Em abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da MP que tratava do tema e manteve a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% do total do país.

Depois dessa disputa, o governo encaminhou o Projeto de Lei 1027/24, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.

Continua depois da publicidade

“O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a Casa do Povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam”, declarou Lira. “Quando a Casa aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar, e não aceitamos, que nada seja imposto por ninguém”, defendeu Lira.

Pacto federativo

De acordo com Lira, as demandas dos municípios têm avançado na Câmara. Segundo ele, é importante discutir um novo pacto federativo para que as prefeituras realizem investimentos em setores essenciais.

“A defesa de um pacto federativo que proporcione justiça na relação entre as esferas administrativas e que dê aos municípios ferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades encontra forte apoio na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente da Casa.

Continua depois da publicidade

Lira lembrou a aprovação do projeto que abriu crédito extraordinário de R$ 15,2 bilhões para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios e da reforma tributária, que prevê cobranças mais simples de impostos com possibilidade de aumento de recursos para os caixas das prefeituras.

Outra lei aprovada pelo Congresso, citada por Lira, foi a que criou novos mecanismos e regras para a transferência de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

“Abriu a possibilidade de transferência de recursos diretamente para as prefeituras por meio de emendas parlamentares. A simplificação que essa medida trouxe possibilitou o aumento do repasse, de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024”, concluiu o presidente da Câmara.

Continua depois da publicidade

(Com Agência Câmara)