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A partir deste sábado (18), o Congresso Nacional entra em recesso legislativo e suspende, até 31 de julho, todas as sessões ordinárias, votações e trabalhos em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Com isso, propostas consideradas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficarão para o segundo semestre e podem até deixar de avançar por causa do calendário eleitoral.
As atividades legislativas serão retomadas na primeira semana de agosto, mas o ritmo de votações deve diminuir. O início das campanhas tende a reduzir o quórum no segundo semestre, o que pode levar líderes partidários e até o governo a evitar a pauta de temas sensíveis durante o período.
Escala 6×1
Entre os principais projetos adiados para o próximo semestre está a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. Aprovado pela Câmara em maio, o texto aguarda análise no Senado desde 28 de maio.
Nos bastidores, a expectativa é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a votação da proposta até depois do segundo turno das eleições, em outubro. A avaliação é que o tema tem forte apelo eleitoral e pode desgastar parlamentares que se posicionarem contra o texto.
Autonomia do BC
Outra proposta cara ao governo que ficará para o segundo semestre é a PEC da autonomia financeira do Banco Central. O texto altera de forma significativa o regime jurídico da autarquia, retirando o BC da dependência direta do Orçamento Geral da União e autorizando a instituição a administrar receitas próprias para bancar despesas administrativas e operacionais.
Apesar de contar com apoio do governo, a proposta enfrenta forte resistência de servidores do Banco Central, que não querem perder o status de funcionários públicos. Por outro lado, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto atual de remuneração não acompanha os salários pagos pelo setor privado, o que dificulta a retenção de profissionais qualificados.
Redata e Marco Legal da IA
Na área de tecnologia, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter (Redata) e o marco legal da inteligência artificial também não tiveram a tramitação concluída neste semestre.
Apesar da pressão sobre Alcolumbre para pautar o Redata no Senado, a sequência de votações das chamadas pautas-bomba — com forte impacto orçamentário e usadas para pressionar o governo — impediu que o texto fosse analisado em junho.
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A expectativa é que a discussão sobre o Redata seja retomada antes das eleições de outubro. Já o marco legal da IA segue sem previsão de análise.
Aumento do teto para MEIs
A votação do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho por falta de acordo com o governo.
O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquota do Simples Nacional, tema que não estava previsto no texto-base da proposta.
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Parlamentares defendem incluir no projeto o reajuste das faixas do Simples e tornar automática a correção do teto de faturamento do MEI pela inflação, para evitar novas discussões no futuro.
O Ministério da Fazenda, no entanto, afirma que uma mudança no teto do Simples pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Como alternativa, a pasta se comprometeu a apresentar cálculos mais detalhados sobre possíveis mudanças nas faixas quando o tema voltar à pauta em agosto.
PL da Misoginia
O projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo também enfrentou resistência na Câmara e, apesar dos esforços da relatora Tabata Amaral (PSB-SP), deve ser votado apenas no próximo semestre.
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A proposta altera a redação da legislação atual para incluir o termo “misoginia” entre as formas de preconceito já tipificadas.
Pela redação, o texto classifica misoginia como a “prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a de ofensa à dignidade da mulher”.
Na última semana, a deputada se esforçou em um verdadeiro périplo entre grupos de diversos partidos e bancadas de direita e esquerda em busca de apoio para conseguir deliberar o texto antes da pausa legislativa.
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Apesar do avanço nas negociações, a deputada afirmou que a principal resistência veio da oposição. Em publicação nas redes sociais, disse que o PL foi o único partido que se recusou a recebê-la e sequer debateu a possibilidade de incluir o texto na pauta da semana.