Caso Marielle: relator na CCJ defende que prisão de Chiquinho Brazão seja mantida

Parecer do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do caso na CCJ da Câmara, seria analisado hoje, mas pedido de vista coletivo adiou a votação

Fábio Matos

Deputado Chiquinho Brazão, do União Brasil (Congresso Nacional)

Publicidade

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (26), seu parecer sobre o caso envolvendo o seu colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso pela Polícia Federal (PF) no domingo (24) e apontado como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes.

Em seu relatório protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos defende a manutenção da prisão de Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”.

Para ser aprovado na CCJ, o parecer precisa contar com o apoio da maioria simples dos presentes à sessão. Na sequência, a prisão tem que ser aprovada por maioria absoluta dos deputados (ao menos 257 votos), no plenário, em votação aberta. O colegiado analisaria a recomendação do deputado nesta terça, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.

Continua depois da publicidade

Antes de a sessão da CCJ ser suspensa, o deputado se defendeu da cadeia, por videoconferência. Brazão está detido na penitenciária federal de Brasília, no complexo penitenciário da Papuda, e disse que tinha “uma relação muito boa com a vereadora”. “A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um embate, onde ela defendia um particular interesse, que eu também defendia.”

Agora, as duas votações devem ocorrer só depois de 8 de abril, porque a Câmara prepara um “superferiadão” de Páscoa, com 11 dias consecutivos de folga, devido a acordo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.

Chancela da Câmara

Chiquinho Brazão foi preso no domingo (24), por decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (25), a Primeira Turma do tribunal referendou a decisão.

Continua depois da publicidade

A Constituição Federal estabelece que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável, e a prisão precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional.

Após a prisão, Moraes encaminhou um ofício do STF à Câmara, comunicando a prisão de Brazão, e disse no documento que o flagrante delito foi o crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.

Detidos no domingo

Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele era vereador do Rio de Janeiro na época, colega de Marielle.

Continua depois da publicidade

Brazão foi detido pela Polícia Federal (PF) junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

7 presos até o momento

Até o momento, sete pessoas foram presas sob a suspeita de envolvimento no crime:

• Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos;
• Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução e delatou Ronnie Lessa;
• Edilson Barbosa dos Santos, o “Orelha”, apontado como o responsável por desmanchar o caso usado no dia do assassinato;
• Suel, acusado de ceder um carro para Lessa esconder as armas usadas no crime;
• Domingos Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”