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O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (26), seu parecer sobre o caso envolvendo o seu colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso pela Polícia Federal (PF) no domingo (24) e apontado como um dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes.
Em seu relatório protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos defende a manutenção da prisão de Brazão. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”.
Para ser aprovado na CCJ, o parecer precisa contar com o apoio da maioria simples dos presentes à sessão. Na sequência, a prisão tem que ser aprovada por maioria absoluta dos deputados (ao menos 257 votos), no plenário, em votação aberta. O colegiado analisaria a recomendação do deputado nesta terça, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
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Antes de a sessão da CCJ ser suspensa, o deputado se defendeu da cadeia, por videoconferência. Brazão está detido na penitenciária federal de Brasília, no complexo penitenciário da Papuda, e disse que tinha “uma relação muito boa com a vereadora”. “A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um embate, onde ela defendia um particular interesse, que eu também defendia.”
Agora, as duas votações devem ocorrer só depois de 8 de abril, porque a Câmara prepara um “superferiadão” de Páscoa, com 11 dias consecutivos de folga, devido a acordo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
Chancela da Câmara
Chiquinho Brazão foi preso no domingo (24), por decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (25), a Primeira Turma do tribunal referendou a decisão.
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A Constituição Federal estabelece que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável, e a prisão precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional.
Após a prisão, Moraes encaminhou um ofício do STF à Câmara, comunicando a prisão de Brazão, e disse no documento que o flagrante delito foi o crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
Detidos no domingo
Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele era vereador do Rio de Janeiro na época, colega de Marielle.
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Brazão foi detido pela Polícia Federal (PF) junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
7 presos até o momento
Até o momento, sete pessoas foram presas sob a suspeita de envolvimento no crime:
• Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos;
• Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução e delatou Ronnie Lessa;
• Edilson Barbosa dos Santos, o “Orelha”, apontado como o responsável por desmanchar o caso usado no dia do assassinato;
• Suel, acusado de ceder um carro para Lessa esconder as armas usadas no crime;
• Domingos Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
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