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O Banco Central e o Senado estão “muito abertos” para discutir com o governo sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da ampliação da autonomia da autoridade monetária. A afirmação é de Roberto Campos Neto, presidente do BC, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em novembro de 2023, propõe transformar o BC – hoje uma autarquia federal com orçamento vinculado à União – em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional.
Na entrevista, Campos Neto lembrou que o texto foi apoiado pelo Banco Central, com a participação de vários diretores no projeto. “A nossa ideia é ter um texto que o governo apoie, que o Senado entenda que é um texto bom, e que seja bom para o Banco Central”, afirmou.
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Campos Neto esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (1). Na conversa – considerada “muito boa” – o presidente do BC procurou demonstrar “que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia”, afirmou na entrevista. “É importante o governo estar de acordo com a nossa proposta, que é um avanço institucional para o Brasil. Coloca o BC e o País em um nível superior”, disse.
Pela PEC da autonomia, relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes. O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir de receitas da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre em bancos centrais dos Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.
O BC tem tido de lidar com forte mobilização dos servidores por melhores condições de trabalho, incluindo greves que mexem até com o calendário de divulgações de dados e pesquisas da autoridade monetária.
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“Hoje, mais de 90% dos bancos centrais do mundo que têm autonomia operacional também contam com autonomia financeira. A autonomia financeira é um passo no sentido de aprimorar o arcabouço de autonomia do BC”, disse Campos Neto.
