Alckmin: arcabouço fiscal e inteligente e incluirá curva da dívida, superávit e controle de gasto

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou, nesta segunda-feira (20), que o novo arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda combinará um olhar para a curva da dívida pública, para o resultado primário e o controle de gastos.

O texto foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aos demais integrantes da equipe econômica e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu novas reuniões com os presidentes das duas casas do Congresso Nacional e com lideranças políticas antes do anúncio oficial.

“Acho que o governo encaminha, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, que vai também combinando curva da dívida, de outro lado superávit e de outro lado o controle do gasto. Uma medida inteligente, bem feita, que vai trazer bastante segurança na questão fiscal”, afirmou Alckmin em evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Os detalhes da proposta têm sido guardados a sete chaves por Haddad, que diz ter ouvido ministros e economistas de fora do mercado (para não haver risco de informação privilegiada e impacto especulativo sobre os preços) e tomado medidas para evitar vazamentos.

As pistas dadas por Alckmin são, até o momento, as principais sinalizações públicas de um integrante do governo sobre o que virá no projeto de lei complementar a ser encaminhado ao parlamento. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, antes da viagem oficial de Lula para a China, marcada para sábado (25).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.

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Mas Haddad antecipou o calendário para março, em um aceno aos agentes econômicos e para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso Nacional até 15 de abril, possa já incorporar aspectos da regra que deverá substituir o teto de gastos. O instrumento tem sido tratado pela equipe econômica como fundamental para viabilizar uma redução de juros pelo Banco Central.

Durante seu discurso no evento realizado pelo BNDES, Alckmin também criticou os níveis atuais da taxa de juros (a Selic, atualmente mantida a 13,75% ao ano) e disse que a questão pode ser superado com a ajuda da nova âncora fiscal e com “bom senso”.

“Juros altos dificultam consumo, inibem investimentos, encarecem a dívida do governo. Metade da dívida é Selic. Cada 1% por ano dá R$ 25 bilhões”, afirmou o vice-presidente.

“Não há nada que justifique ter 8% de juros real, acima da inflação, quando não há demanda explodindo e quando o mundo inteiro tem praticamente juros negativos. Mas nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, completou.

Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no atual governo, disse que Lula está “empenhado” em aprovar uma reforma tributária no país e destacou a importância das propostas que tratam da simplificação de tributos federais.

Ele destacou, ainda, ações tomadas pela atual gestão no campo dos combustíveis como sinalizações de responsabilidade fiscal e social de Lula. De um lado, manteve isenção do diesel, em razão dos impactos sobre os transportes e sobre a inflação, e do gás de cozinha, pelos efeitos sociais. De outro, contudo, reonerou parcialmente a gasolina, para garantir recomposição de receitas orçamentárias.

O vice-presidente listou os esforços do governo federal para o que definiu como movimento de “neo-industrialização”. Ele deu como exemplo a recente desburocratização da exportação de frango para a União Europeia, cuja burocracia foi digitalizada desde 1º de março, reduzindo custos a produtores e exportadores.

Alckmin também mencionou o fato de a placa de aço carbono ter sido retirada de lista anti-dumping dos EUA. “Temos que vencer essa cultura cartorial, simplificar as coisas. A população quer as coisas simplificadas, mais eficientes”, disse.

Ele afirmou que “até ontem”, havia uma busca da indústria por países onde se poderia fabricar bens bem e barato. Nesta equação, teria sido acrescentado o fator da compensação das emissões de carbono. “Aí o Brasil passa a ter oportunidade extraordinária. Somos a bola da vez no sentido de atrair investimentos, mercado de carbono, energia limpa. O mundo vai depender de três países, Brasil, Indonésia e Congo, onde estão as três florestas tropicais que podem segurar as mudanças climáticas”, disse.

A esse respeito, ele sublinhou a “postura firme” do governo no combate ao desmatamento ilegal e disse que não é o agricultor quem faz desmate, mas o “grileiro de terra” na esperança de que o governo lhe dê o título da terra à frente. “Falta rigor da lei”, disse. Alckmin encerou o discurso defendendo “desenvolvimento inclusivo”, no que apontou o aumento real do salário mínimo, que vinha congelado há alguns anos.

(com Agência Estado)