Lula diz que “saúde não pode ser refém do teto de gastos” e defende mais investimentos públicos

Na semana que deve ser marcada pela divulgação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (18), que “a saúde não pode ser refém do teto de gastos, juros altos ou cortes orçamentários”.

A declaração ocorreu durante o relançamento do programa Mais Médicos pelo Brasil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

“O Mais Médicos voltou porque a Saúde não pode ser refém de teto de gastos, juros altos ou cortes orçamentários em nome de um equilíbrio fiscal que não leva em conta o bem mais precioso que existe, que é a vida humana”, afirmou.

Em seu discurso, Lula questionou a legitimidade da austeridade fiscal em situações de profunda vulnerabilidade social e carência por políticas públicas em áreas vitais, como Saúde e Educação. “Nós vamos ter que mudar nossa cabeça e alguns conceitos. É urgente a gente mudar para poder valorizar aquilo que precisa ser valorizado”, disse o presidente.

“Você não pode tratar a Educação como gasto. Você não pode tratar a Saúde como gasto, porque não tem investimento maior do que salvar uma vida, do que um cidadão estar pronto para o trabalho. Como é que você pode colocar uma coisa como a Saúde dentro do teto de gastos? Qual é o preço que você paga de não cuidar das pessoas na hora certa?”, questionou.

O presidente alegou, ainda que, sempre que o país discute um avanço social, especialistas na área econômica apontam obstáculos financeiros.

“Quanto custo ao Brasil a gente não fazer as coisas no tempo certo? Quanto custou ao Brasil a gente não cuidar da saúde mais rápido? Quanto custou não alfabetizarmos o povo na década de 1950? Quanto custou não fazer a reforma agrária na década de 1950? Quanto custa a esse país não ter acabado com o preconceito racial? Quanto custou a esse país não tratar as mulheres com o respeito que elas merecem? Tudo nosso é sempre atrasado e sempre atrasado por conta do gasto”, criticou.

Ainda sobre despesas públicas, o presidente sugeriu que seja feita uma reflexão entre “o que é gasto e o que é investimento”, repetindo tom adotado durante a campanha eleitoral, em que defendeu a necessidade de aumento de empenho de recursos públicos em programas sociais.

Em seguida, disse que a falta de investimento público em áreas como Educação e Saúde pesaram para que o país vivesse períodos de atraso de crescimento econômico e social décadas atrás.

Neste início de governo, a faixa mais pobre da população tem sido foco de atenção de Lula. Além da retomada do Bolsa Família, com a manutenção dos repasses mensais de R$ 600,00 e valores adicionais para famílias com crianças, adolescentes e gestantes, o governo recuperou o programa Minha Casa Minha Vida para a faixa 1, destinada a pessoas cujo rendimento mensal não ultrapassa R$ 2.640.

“Tudo o que é feito para cuidar da saúde do povo a gente tem que ver como investimento. Quanto custaria hoje a situação do povo pobre se a gente não tivesse criado um subsídio para o ‘Minha Casa, Minha Vida’? Como uma pessoa que ganha o salário mínimo pode pagar R$ 300 ou R$ 400 em parcela de financiamento para pagar uma casa?”, indagou o presidente.

As declarações são feitas em meio a discussões no governo sobre o novo arcabouço fiscal com a norma que substituirá o teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução de despesas públicas em um exercício à inflação acumulada no ano anterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já compartilhou o texto do projeto de lei complementar com os pares da área econômica e com Lula, mas o presidente cobra um aprofundamento das conversas com os presidentes das duas casas legislativas e lideranças políticas antes de o anúncio e encaminhamento da medida ao Congresso Nacional.

Há uma expectativa entre agentes econômicos de que o novo arcabouço fiscal contemple algum mecanismo de controle de despesas públicas – assunto sensível para a base política e social de Lula. Nesta segunda-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que a proposta combinará um olhar para a curva da dívida pública, para o resultado primário e o controle de gastos.

Novo Mais Médicos

A nova versão do Mais Médicos dará prioridade para a contração de profissionais de saúde brasileiros. Além de médicos, está prevista atuação de dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes. O programa é voltado para municípios menores, que têm maior dificuldade de atrair especialistas para suprir a demanda da população.

“[O Mais Médicos] Está voltando agora com um cuidado excepcional. Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros”, disse Lula.

“Se não tiver condições, vamos querer médicos brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros que trabalhem aqui. Se não tiver, vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros ocupem essa tarefa, porque o que importa para nós não é apenas saber a nacionalidade do médico, é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro, que precisa da saúde”, afirmou.

Durante os governos de Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos ficou conhecido pela contratação de diversos profissionais de saúde estrangeiros, muitos cubanos em razão de parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

A iniciativa rendeu críticas pelos alegados baixos salários pagos aos profissionais cubanos e a dispensa por revalidação de diploma, que opositores diziam que provocava perda de qualidade nos atendimentos. O discurso oficial, no entanto, dizia que médicos estrangeiros só eram demandados na ausência de profissionais brasileiros interessados nos postos de trabalho oferecidos.

Na nova versão do Mais Médicos, o objetivo do governo é abrir 15 mil vagas em 2023, sendo 10 mil com contrapartida de financiamento dos municípios. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o edital de convocação para 5 mil postos já existentes mas atualmente desocupados deve sair nesta semana.