Sob pressão do Congresso, Aneel deve adiar reajustes nas tarifas da Cemig

Sob pressão do Congresso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa adiar os reajustes das tarifas da Cemig (CMIG4), empresa que atua em Minas Gerais, onde se concentra a base eleitoral do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os reajustes deveriam entrar em vigor a partir de sábado (28), mas a diretoria da agência reguladora julgará amanhã, terça-feira (24), se amplia o prazo de vigência dos valores praticados atualmente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que as tarifas atuais devem ser mantidas por ao menos duas semanas.

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Nesse meio tempo, o Congresso analisará medidas que possam atenuar os efeitos dos reajustes de até 24% que vem sendo autorizados pela Aneel em diversos estados.

A principal delas é um projeto de lei complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, um imposto estadual, sobre energia e combustíveis, transportes e telecomunicações. O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e deve ser votado também na terça.

Ele tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou no domingo (22) que é preciso “acabar com a taxação excessiva” sobre bens e serviços essenciais no Brasil, como energia e combustíveis. “Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais, ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil”.

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R$ 60 bilhões por ano

O projeto trata a energia elétrica como produto essencial e, na prática, antecipa decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de uma alíquota maior do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações.

A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 2024 e, caso seja antecipada, vai impactar as receitas dos estados porque o ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual. Economistas calculam que o projeto poderia tirar R$ 60 bilhões por ano dos governadores e, ao mesmo tempo, aliviar o IPCA de 2022 em até 1,38 ponto porcentual.

Lira se reuniu na quinta-feira (19) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a proposta e cobra a um acordo conjunto entre Congresso e governo federal para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. A proposta tem apoio das empresas de energia porque essa é uma demanda antiga do setor, segundo o Broadcast.

Pacheco também se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu a aprovação do teto de 17% para a cobrança do ICMS. Para o ministro, a redução de impostos é uma melhor solução do que a concessão de subsídios para forçar a queda dos preços.

Reajustes nas contas de luz

Em um movimento paralelo, deputados tentam suspender reajustes nas contas de luz de até 24% em diversos estados, aprovados pela Aneel dias após o fim da bandeira tarifária escassez hídrica — o que segundo o governo federal diminuiria o preço da energia em cerca de 20%.

O PDL 94/22 é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e prevê a suspensão do reajuste apenas no Ceará, que teve o maior reajuste aprovado (quase 25%), mas o objetivo é ampliar o texto no plenário para barrar todos os reajustes autorizados, em diversos estados — entre eles Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o projeto afetaria diversas empresas do setor de energia elétrica que têm capital aberto na Bolsa, como Enel (COCE5), Neoenergia (NEOE3) e Energisa (ENGI11). Além disso, como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderia vetá-lo.

Mas o setor elétrico trabalha para impedir a suspensão dos reajustes já autorizados pela Aneel e mudanças na metodologia que define as correções — o que representaria uma quebra de contratos —, segundo o Broadcast. A avaliação é que nenhuma intervenção nas decisões da Aneel vai prosperar (o que traria insegurança jurídica a investidores).

Cemig

Embora o adiamento do prazo de análise do reajuste da Cemig seja negativo, as empresas também não o veem com grande preocupação. Os clientes residenciais atendidos pela empresa não tiveram aumentos na conta de luz nos últimos dois anos, devido à pandemia.

A articulação para isso foi costurada com a diretoria da Aneel por parlamentares — entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

Os reajustes das distribuidoras são analisados e aplicados anualmente pela agência reguladora, mas em datas diferentes devido aos “aniversários” dos contratos de cada empresa. As tarifas para os consumidores residenciais subiram em média 17,92% neste ano, mas nem todas as empresas passaram pelo processo ainda. O mais alto foi o da Enel Ceará (24,23%).

* Com informações da Agência Estado

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