Sem acordo mais uma vez, perdão de dívidas é retirada da pauta do Plenário

Retirada atendeu pedidos da base aliada e da oposição; pontos divergentes serão discutidos com o ministro da Fazenda

SÃO PAULO – Atendendo às manifestações de diversos líderes partidários, tanto da base aliada, quanto da oposição, o presidente do Plenário da Câmara dos Deputados, Michel Temer, retirou da pauta, da última quarta-feira (04), a MP (Medida Provisória) 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes, junto à União, que em 2007 estavam vencidas há cinco anos ou mais.

Agora, segundo informações do ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, após reuniões com líderes da base do governo, os pontos de discórdia em relação às mudanças na MP 449/08 serão levados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Esses pontos de discórdia serão debatidos com o Ministro da Fazenda e com o secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, para que possamos encontrar um caminho comum”, disse Múcio.

Pontos

Dentre os chamados pontos de discórdia, segundo Monteiro, está a ampliação do caráter de recuperação fiscal, em relação ao texto original enviado pelo governo, defendida pelo relator da matéria, deputado Tadeu Felipelli (PMDB-DF).

Conforme publicado pela Agência Brasil, em seu parecer Felipelli propõe o aumento do prazo de parcelamento em até 20 anos e dos mecanismos de incentivo à adesão ao programa de parcelamento, entre eles a redução dos juros de mora e das multas que foram aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento dos tributos.

Por outro lado, na visão de Múcio, tais medidas poderiam incentivar a sonegação. “Não queremos incentivar o sonegador; mas não podemos deixar de atender aqueles que estão querendo uma nova oportunidade, e que não podem ser confundidos com sonegadores. É essa a diferença que nós queremos”, disse.

MP 449/08

Alem do perdão de dívidas com a União, a MP 449/08 trata ainda de outras mudanças na legislação tributária como a instituição da cobrança de IOF sobre as operações de leasing e a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar da região nordeste, entre outros.

Após as discussões dos pontos de divergências, a medida deve voltar a pauta, porém, segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), a demora na votação pode adiar a retomada das discussões em torno da reforma tributária, prevista para março.