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SÃO PAULO – A discussão da MP (Medida Provisória) 449/08, também conhecida como MP das dívidas, deve ser retomada nesta terça-feira (17).
Na pauta de discussões do Plenário da Câmara dos Deputados há mais de duas semanas, a medida, promulgada com força de lei pelo presidente da república, pode perder sua eficácia caso não seja votada e transformada em lei, no prazo máximo de 120 dias contados a partir do início de sua vigência.
Na última semana, o relator da medida, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), começou a ler o relatório final, mas, segundo publicado pela Agência Brasil, um acordo adiou a conclusão da leitura. Em seu texto, conforme a Agência Câmara, Filippelli manteve a correção das dívidas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), contudo, o governo defende o uso da taxa Selic.
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Outras mudanças promovidas pelo relator dizem respeito à concessão de crédito relativo ao PIS/ Pasep e à Cofins para os produtores de mercadorias de origem vegetal ou animal destinadas à fabricação de biodiesel; e a ampliação de seis para 18 meses do prazo de carência para o estudante beneficiado pelo Fies (Programa de Financiamento Estudantil) começar a pagar as prestações depois da conclusão do curso.
Medida provisória
A Medida Provisória 449/08 tem como objetivo perdoar dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União, que em 2007 estavam vencidas há cinco anos ou mais.
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Alem disso, entre outras coisas, ela também prevê o parcelamento de débitos, do mesmo valor, vencidos no prazo máximo de 31 de dezembro de 2005, em até 60 prestações mensais e com descontos que variam de 20% a 100% para as multas (mora, ofício ou isoladas) e para os juros de mora.
