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Mais de 748 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono do PIS/PASEP ano-base 2020, mas os 98% que já pediram o dinheiro até o dia 18 de abril representam o maior percentual já alcançado pelo benefício, afirma o governo federal.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 478.724 pessoas ainda não pediram o benefício (125.624 que têm direito ao PIS e 353.100 que têm direito ao PASEP). Tem direito ao abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício é de até um salário mínimo (R$ 1.212) e pago aos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou servidores inscritos no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos. Os recursos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
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O ministério diz também que 98% dos trabalhadores com direito ao abono salarial já sacaram o benefício — o maior percentual alcançado. Foram pagos 23.859.895 benefícios dos 24.338.619 devidos até 18 de abril, e a taxa de cobertura chegou a 99,4% no PIS e 86,9% no PASEP.
O PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, teve um total de 21.634.690 abonos emitidos (e 21.509.066 foram efetivamente pagos). Já o PASEP, pago pelo Banco do Brasil, teve um total de 2.703.929 abonos emitidos (e 2.350.829 fora pagos).
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No total, o Ministério do Trabalho e Previdência pagou R$ 19.463.260.651 do PIS pela Caixa e outros R$2.637.280.972 do PASEP pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 22.100.541.623,00 em recursos liberados até até 18 de abril (de um total de R$ 22.538.749.839).
Como sacar o abono salarial
Os trabalhadores com direito ao abono salarial começaram a receber o benefício em 8 de fevereiro, e o calendário seguiu o mês de nascimento da pessoa. O prazo final para o saque do benefício é 29 de dezembro.
Quem ainda não sacou o benefício pode checar a situação por meio dos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e/ou a plataforma serviços no Portal Gov.br.
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Para ter acesso às informações do abono na CTPS Digital, é necessário atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e depois “Abono Salarial”. Lá constam o valor, o dia e o banco de recebimento.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito ao abono do PIS/PASEP o trabalhador deve atender aos critérios de habilitação da Lei 7998/1990:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS, no PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado
- Ter exercido atividade remunerada durante ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado (2020)
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica no caso do PIS ou governo no do PASEP) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020)
Não têm direito a receber o abono salarial:
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- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica
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