Paralisações no BC já atrasam novidades no Pix e devem afetar regras de cripto

As paralisações realizadas pelos funcionários do Banco Central (BC) já começam a ter impacto em produtos e serviços da autoridade monetária. O cronograma para as novas fases do Pix, por exemplo, já foi adiado.

A regulamentação do mercado de criptoativos também é uma das candidatas a andar a passos lentos, sem corpo funcional suficiente. Além disso, departamentos da instituição já entraram em contato com instituições financeiras ressaltando possíveis atrasos em outras áreas (veja mais abaixo).

Os servidores do BC têm feito paralisações pontuais, por algumas horas e alguns dias da semana, pela reestruturação da carreira (um pleito que já resultou na greve dos funcionários da autarquia em 2022, no governo anterior). Procurado, o BC não se pronunciou sobre possíveis atrasos nos cronogramas.

Pix automático

O Pix automático, que segundo uma fonte estava previsto inicialmente para setembro deste ano, agora deve ser lançado apenas em abril de 2024 (o recurso é uma espécie de “débito automático”, que viabilizará pagamentos recorrentes automatizados, mediante autorização prévia do pagador).

A agenda é considerada importante pelo BC para aumentar a competição, já que hoje o débito automático depende de convênios bilaterais entre empresas e instituições — o que favorece os “bancões”, que têm uma base maior de clientes.

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“Normalmente, são poucos bancos. De tal maneira que, se você quiser fazer uso desse serviço, tem que ser cliente de um desses bancos que têm convênio”, afirmoau o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, Renato Gomes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada. “Isso é uma barreira à entrada no mercado. Isso é um item que achamos que vai ter um impacto concorrencial grande”.

Na ocasião, Gomes havia dito que a novidade chegaria ao público no fim deste ano. Mas a confirmação de que o Pix automático seria lançado apenas em 2024 ocorreu na sexta-feira (23).

Regulação cripto

No caso da regulamentação dos criptoativos, a lei determina que o regulador “estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade às disposições desta lei e às normas por ele estabelecidas” (o BC foi apontado como responsável pela tarefa na semana passada).

Dentro da autoridade monetária, há preocupação diante das paralisações do quadro funcional do BC. “É uma das agendas que podem ser afetadas. É urgente, mas tem o problema de quadro”, disse um técnico envolvido nas discussões. “É algo que temos que tratar com cuidado, pois é algo extremamente importante para o sistema financeiro. Pode trazer risco para dentro do sistema, e há uma grande preocupação com essa discussão da carreira e as paralisações”.

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Insatisfação crescente

Ainda que as paralisações ainda sejam pontuais, por algumas horas e alguns dias da semana, a sensação de tratamento assimétrico tem desmotivado os servidores.

Nas últimas semanas, a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência da Receita Federal — também pleiteado no BC — e o anúncio de concursos para outras áreas do serviço público inflamaram ainda mais a categoria. Técnicos da autoridade monetária, normalmente mais acostumados a atuar nos bastidores, têm feito manifestações públicas sobre o “desmonte” da entidade.

O último concurso na autarquia foi em 2013, e desde então o corpo funcional tem minguado. O diretor de fiscalização, Paulo Souza, afirmou que a sua área tinha 1.200 servidores em 2012 e deve chegar a menos de 550 no ano que vem, enquanto as atribuições do BC só crescem.

Sistema de Transferência de Reservas (STR)

Previsto para o próximo sábado (1º), o novo catálogo de especificações de mensagens entre as instituições financeiras e o BC, no Sistema de Transferência de Reservas (STR), também pode sofrer atrasos. Isso porque o ambiente de homologação (testes) tem sido suspenso nas paralisações parciais dos servidores, segundo informe obtido pelo Estadão.

Nas mensagens a bancos e corretoras, o texto é bastante claro: “Em função de paralisações do corpo funcional aprovadas em assembleia, objetivando a valorização da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e a consequente necessidade de repriorizar as atividades, não conseguimos, no momento, sinalizar algum comprometimento em termos de prazos”.

Os prazos se referem à entrega de normas ao mercado financeiro. Na prática, diz uma fonte, normas que não são do interesse de bancos e corretoras serão aceleradas, enquanto as mais desejadas serão atrasadas.