Como o mercado cripto vê o BC de Campos Neto como seu novo regulador?

Designado nesta quarta-feira (14) como o regulador do mercado de criptoativos no Brasil, o Banco Central terá a tarefa de criar as regras que irão guiar a atividade das empresas que atuam no setor (incluindo as famosas exchanges), como meio de conferir mais segurança para o investidor, assim como previsibilidade para os negócios do ramo.

Embora amplamente esperada, a decisão do Poder Executivo de dar essa responsabilidade ao BC retira alguma incerteza que ainda pairava sobre o assunto, diante dos seis meses de espera pelo decreto do Governo Federal que foi, enfim, publicado na manhã de hoje – dias antes do começo da vigência do marco legal, aprovado no ano passado.

O sentimento do mercado é de alívio, aliado a um sentimento positivo sobre a evolução da indústria dos ativos digitais no País.

“Essa era uma grande expectativa do setor”, afirma Bernardo Srur, presidente da ABCripto, associação que reúne as principais exchanges nacionais. Srur destaca que a regulamentação institucionaliza práticas adotadas pelas associadas desde de 2020. “O mercado, agora, vai seguir uma mesma régua, e a barra de segurança subiu. O decreto referenda nosso propósito de ter um mercado seguro, inovador e transparente”, conclui.

Principal corretora com atuação no Brasil, a global Binance considera que a decisão de hoje é mais uma demonstração de que o governo brasileiro reconhece a importância da indústria cripto, blockchain e Web3. “A Binance apoia inequivocamente a necessidade de uma regulamentação para a indústria que dê segurança aos usuários, ao mesmo tempo que permita a inovação e o crescimento sustentável do segmento em prol da sociedade”, disse a empresa em nota.

Para a gestora de ativos digitais Hashdex, que tem o segundo maior ETF da Bolsa, o HASH11, a escolha do BC em dobradinha com a CVM, que ficará responsável apenas pelos ativos considerados valores mobiliários, sinaliza uma regulamentação sólida para os criptoativos e pode ajudar a tornar o Brasil uma referência global nesse mercado. “A expectativa agora é da publicação das regras específicas pelo BC, que devem proteger os investidores e o mercado sem impedir a inovação e desenvolvimento da tecnologia”, disse Julia Castelo Branco Rocha, chefe do jurídico e compliance.

Já Alexandre Ludolf, diretor de investimentos da QR Asset, que lançou o primeiro ETF de Bitcoin do Brasil, o QBTC11, o governo traçou uma linha necessária entre os ativos digitais e os valores mobiliários, diferenciando os papeis do BC e da CVM. “Essa distinção não é apenas um detalhe técnico, mas um passo fundamental para o crescimento da nossa indústria de ativos digitais, dando ao Banco Central o poder de regular todos os ativos que não são valores mobiliários digitais. Esse movimento cria um ambiente menos complexo e mais favorável para a inovação”.

Juliana Walenkamp, Diretora de Vendas Institucionais da custodiante de ativos digitais BitGo, ressalta que, “com regras mais claras, o mercado passa a ter um ar mais convidativo para novos investidores, instituições interessadas e novos entrantes protegendo a todos de scams – o que é de grande valor quando se trata da reputação da tecnologia e seu livre desenvolvimento”.

A entrada de grandes instituições na compra e venda de criptos é uma das consequências apontadas por João Canhada, fundador da Foxbit. Ele destaca que finalmente há clareza sobre o regulador do setor, e que espera a normativa do BC no curto para ter um mercado mais organizado. “Esperamos um aumento expressivo de volume institucional nos players brasileiros”.

A postura mais aberta do BC, assim como da CVM, na comparação com pares dos Estados Unidos, é elogiada amplamente pelo mercado brasileiro. “No Brasil temos a vantagem de ter um sistema regulatório sendo construído na base do diálogo entre os órgãos governamentais e as empresas locais. Desse modo, é possível perceber, cada vez mais, um fortalecimento do ecossistema cripto nacional nunca visto antes”, pontua Henrique Teixeira, head global de novos negócios da Ripio.

A disposição ao diálogo também é um ponto positivo do BC como regulador, disse Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay. “Isso mostra que o Brasil está caminhando para uma formalização/regulação do setor e que há interesse dos reguladores em encontrar, através do diálogo, as melhores formas de regular e implementar essa inovação”.

Thiago Rigo, analista da Titanium Asset, considera que a medida legitima as atividades da indústria cripto, o que poderá atrair mais players nacionais e internacionais que só esperavam a lei entrar em vigor. “Em um contexto que grandes empresas e corretoras estão “fugindo” dos EUA por conta da perseguição e repressão de reguladores, o timing do projeto é certeiro”.

“O BC como regulador é uma ótima notícia para o mercado, já que, há anos, tem feito várias iniciativas de incentivo à livre concorrência, à inovação e em favor dos empreendedores no Brasil. Confio que teremos mais clareza regulatória para poder alavancar as boas empresas do mercado nacional e trazer mais investimento para cá”, disse Henrique Conte, sócio da Insignia Digital Assets.

Enquanto isso, André Carneiro, CEO da BBChain, acredita que a definição do BC como regulador aliado à CVM preserva interesses dos clientes reduz a presença de empresas sem estrutura adequada operando no mercado, evitando problemas decorrentes disso. “Por outro lado, coloca a pressão dos novos participantes sobre ambas as entidades para melhorar o ecossistema”.