Funcionalismo público

Sem força e reajuste: servidores do Banco Central encerram greve

Categoria, agora, pressiona para que governo e Congresso reservem recursos no Orçamento para que aumento salarial seja concedido em 2023

Por  Reuters -

Os servidores do Banco Central aprovaram, na manhã desta terça-feira (5), o fim da greve em assembleia, informou o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal).

Segundo uma fonte, a mobilização da categoria deve continuar, com atos e o início de uma operação padrão, em que os projetos internos tendem a avançar mais lentamente.

A greve no BC foi iniciada no dia 1º de abril e foi uma das mais longas da história recente. Originalmente, o movimento pedia recomposição salarial de 27%, além de reestruturação de carreira.

Após a negativa do governo federal de reajuste ao funcionalismo público este ano, a categoria passou a focar na pauta de reestruturação de carreira. Uma proposta de minuta foi enviada ao Ministério da Economia com a criação de um bônus de produtividade, além de exigência de ensino superior para concursos para o órgão, entre outros pontos. Mas está parada na pasta.

A paralisação dos servidores afetou atividades e serviços do BC, como as divulgações regulares que são importantes para acompanhar a conjuntura econômica.

“A greve já não faz mais sentido porque qualquer reajuste será para 2023. Vamos fazer mobilização diferenciada para conseguir a aprovação da lei e a inclusão no Orçamento do ano que vem”, disse à Reuters o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC, Fábio Faiad.

Entre as categorias que entraram em greve e já retornaram ao trabalho, estão as da Controladoria-Geral da União, Tesouro Nacional e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo os sindicatos que representam os servidores..

O Executivo tinha até o fim de junho para definir, aprovar e sancionar todas as regras e reservas orçamentárias caso fosse conceder reajustes ainda neste ano. A lei eleitoral proíbe a liberação desses benefícios nos seis meses finais de mandato do presidente.

Promessa de reajuste

De acordo com duas fontes do Ministério da Economia, o governo deve reservar verba no Orçamento de 2023 para liberar os aumentos. O valor, segundo os relatos, não está definido e deve ser calibrado até o envio do projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso em agosto.

Em abril, ao apresentar as diretrizes do governo para as contas de 2023, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo previa uma reserva de 11,7 bilhões de reais para essa finalidade. O custo anual de um aumento linear de 5% era estimado pela pasta em 12,6 bilhões de reais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de editar ou aprovar medida que reajuste salários do setor público com a previsão de pagamento de parcelas após o final do mandato.

Por isso, segundo as fontes, o governo deve apenas reservar o valor de um eventual reajuste no Orçamento. A decisão final, com envio das medidas para efetivar os aumentos, caberá ao presidente que estiver no cargo no próximo mandato, a partir de janeiro de 2023.

“O que este governo pode fazer é aprovar uma dotação que será, ou não, aproveitada pelo próximo governo”, disse uma das autoridades.

Com informações do Estadão Conteúdo.

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