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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou nesta quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que prevê a possibilidade das mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação.
A proposta também prevê que as mulheres sejam reembolsadas pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa.
Outro trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade.
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Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a MP tem o intuito de garantir a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho.
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A secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho do ministério, Tatiana Severino de Vasconcelos, afirmou que o tempo de uso e os valores que serão liberados do FGTS para bancar as creches e os cursos de qualificação para mulheres serão definidos pelo Conselho Curador do fundo de garantia.
“No caso das creches, esse é um dos grandes gargalos para a empregabilidade das mulheres”, disse Vasconcelos.
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