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SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 474, que elevou o salário mínimo para R$ 510 e estabeleceu diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023, é uma das oito medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana.
De acordo com o publicado pela Agência Brasil, se não houver acordo para a votação, os deputados poderão apreciar qualquer uma das outras medidas que trancam a pauta da Casa. Isso porque as MPs foram editadas pelo governo em um só dia, passando a obstruir a agenda de votações na mesma data.
Dessa forma, não há impedimento para votação de qualquer uma das medidas em primeiro lugar.
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Outras MPs
Além da MP 474, outras medidas importantes também trancam a pauta da Câmara, como a MP 475 e a 472.
A primeira reajusta os benefícios da Previdência para os que ganharem mais de um salário mínimo entre os anos de 2010 e 2011. Já a segunda, que deve ser a primeira votada por conta da complexidade, inclui assuntos como incentivos fiscais para vários setores, criação do programa Um Computador por Aluno e ajustes no programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida trata ainda de incentivos fiscais para o setor de informática nacional e para produtos importados.
