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Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federal até as 11h desta segunda-feira (16). O prazo para a entrega termina no dia 31, daqui a 15 dias.
O total entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% das declarações que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões).
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São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam em 2021 rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 28.559,70. Também devem declarar o IR quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil (incluindo aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio) e quem teve receita bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 142.798,50.
A obrigação incide também sobre o contribuinte que tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300 mil e sobre aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e as que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado também são obrigadas a declarar o imposto.
Restituição por Pix
A Receita Federal permitiu, a partir deste ano, que o contribuinte indique uma chave Pix do tipo CPF para receber a restituição do IR, desde que o CPF seja o do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
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