Dúvida de leitor

Imposto de Renda: ‘meu pai ganhou indenização e transferiu R$ 1 milhão para cada filho. O valor deve ser tributado?’

Dinheiro doado precisa ser informado pelo doador e pelo donatário, afirma Receita Federal

Por  Giovanna Sutto -

Dúvida de leitor: Meu pai recebeu uma indenização e distribuiu entre os quatro filhos, depositando diretamente na conta corrente de cada um, algo em torno de R$ 1 milhão. O valor é advindo de um processo ganho contra um banco. O dinheiro recebido por cada filho deve ser tributado? 

Resposta por David Soares*

“Os valores recebidos pelos filhos não são tributados pelo Imposto de Renda.

Na declaração dos donatários (os filhos), os valores recebidos devem ser informados na ficha ‘Rendimentos Isentos ou não Tributáveis’, na linha ’14 – Transferências patrimoniais, doações e heranças’, indicando-se, nos campos respectivos, o nome e o CPF do doador, bem como o valor recebido.

Se, em 31.12.2021, estavam com o dinheiro em espécie ainda em mãos, devem informar o saldo existente nesta data, na ficha ‘Bens e Direitos’, no ‘grupo 06 – Depósito a Vista e Numerário’, no código ’10 – Dinheiro em Espécie – Moeda Nacional’, relatando no campo “Discriminação” os detalhes da operação, como por exemplo, o tipo e quantidade de moeda, além dos dados do doador.

Já na declaração do pai (doador), os valores doados aos filhos devem ser informados na ficha ‘Doações Efetuadas’, sob o código ’80 – Doações em espécie’, informando-se nos respectivos campos, o nome e o CPF dos beneficiários da doação, bem como o valor doado.

Por fim, cabe observar que, embora as doações não sejam tributadas pelo Imposto de Renda, tais valores poderão estar sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de competência estadual.”

*David Soares é analista editorial da consultoria tributária IOB e contabilista com MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Autor do Livro: Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, e coautor do livro Imposto de Renda de “A” a “Z”.

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