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Dúvida de leitor: É o primeiro ano que vou declarar. O que significa ter imposto a restituir e ter imposto a pagar? É possível ter as duas situações na mesma temporada de declaração?
Resposta de Luiza Lyra*
“Ter imposto a restituir significa que, após incluídas todas as informações necessárias na Declaração de Imposto de Renda — tais como rendimentos recebidos e pagamentos dedutíveis realizados — o contribuinte terá um valor a receber por parte da Receita Federal.
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Por outro lado, ter imposto a pagar implica dizer que, após todo esse mesmo processo, o contribuinte deverá pagar um valor de imposto de renda à Receita Federal.
Não é possível, portanto, que no mesmo ano-calendário o mesmo contribuinte tenha imposto a restituir e a pagar.
Isso acontece porque a Declaração de Imposto de Renda, também chamada de Declaração de Ajuste Anual, opera um cálculo de ajuste global entre todos os rendimentos recebidos pelo contribuinte no ano-calendário, eventuais valores de imposto de renda antecipados ao longo do mesmo período (as chamadas retenções e o carnê-leão), os pagamentos dedutíveis, tais como despesas médicas e gastos com educação, e eventuais outros valores que impactem na apuração da base de cálculo do imposto.
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Caso o valor de rendimentos seja superior às deduções, haverá valor a restituir. Do contrário, o contribuinte terá imposto a pagar.”
* Luiza Lyra é advogada tributarista do Chamon, Serrano, Amorim Advogados (CSA Advogados). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP e pós-graduada em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
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