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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou na terça-feira (17) que vai publicar um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto parcial e integral na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.
Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade de o funcionário estar disponível para chamadas telefônicas — inclusive para atender ao público externo — durante todo o expediente.
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Há a previsão do aumento de produtividade para quem optar pelo serviço remoto e também a possibilidade de trabalhar a partir do exterior — mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública, e o documento não detalha como a nova norma será implementada.
“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência. O governo diz que a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência”.
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