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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas contra o STF.
O presidente questiona o fato de ter sido mantido como investigado após a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais.
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“Mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, afirma um comunicado de Bolsonaro distribuído pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
“Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”, diz o texto.
A nota acusa Moraes de conduzir uma “injustificada investigação” no inquérito das fake news, “quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O texto também afirma que o ministro do STF não permite que a defesa tenha acessos aos autos e que o inquérito não respeita o contraditório.
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* Com informações da Reuters