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Com a aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e subsídios ao setor elétrico, o Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% para os próximos anos, segundo cálculos do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O especialista mapeou o custo das leis aprovadas recentemente e desenhou a “matemática” do que chama de “custo Congresso” na conta de luz. Todo esse custo adicional será pago pelos consumidores, seja no preço da energia, seja no aumento dos encargos.
Em ano de eleições e com os políticos sendo cobrados pelo custo elevado da energia no Brasil, agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer baratear a conta de luz com a aprovação de um projeto que fixa um teto de 17% da alíquota do ICMS sobre energia elétrica e de um decreto que suspende os reajustes já aprovados em diversos estados.
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Os dois projetos (o PLP 18/2022 e o PDL 94/22) tramitam com urgência na Câmara e ganharam prioridade para aliviar o bolso dos consumidores. O projeto do ICMS — que é um imposto estadual — tem apoio do governo e pode ser aprovado pelos deputados federais já nesta terça (24), apesar da pressão dos governadores.
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O PLP 18/2022 define energia, combustíveis, telecomunicações e transporte como bens essenciais, estabelecendo uma alíquota máxima de 17% no ICMS sobre eles. O imposto é a principal fonte de arrecadação dos governadores, e economistas calculam que a medida pode tirar R$ 60 bilhões por ano dos estados e aliviar o IPCA de 2022 em até 1,38 ponto porcentual.
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‘Custo Congresso’
O mapeamento do ex-diretor da Aneel mostra, no entanto, que os próprios parlamentares contribuíram para a explosão no preço da energia elétrica, com exigências de contratações de térmicas a gás, a carvão mineral, energia nuclear de Angra 3 e energia renovável pelo dobro do preço do mercado.
Essas contratações têm um custo médio de R$ 464,29 por MWh, enquanto o custo marginal da expansão é de R$ 157,44, segundo cálculo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
O resultado é um custo adicional de R$ 27 bilhões por ano em relação à contratação eficiente, considerando o prazo de cada contratação compulsória — o que representará um acréscimo médio de R$ 54,79 por MWh na conta de energia e um impacto de cerca de 10% na tarifa do consumidor nos próximos anos.
A conta média envolve custos com prazos e financiadores distintos. Segundo Santana, muitas das contratações compulsórias serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores, mas podem chegar a 50 anos, como é o caso da energia da usina nuclear Angra 3.
Jabutis bilionários e soluções
“Soa risível, se a situação não fosse trágica, a postura de diversos parlamentares em relação às tarifas de energia. Enquanto contribuem para o repasse dos jabutis bilionários aos consumidores, ameaçam as regras e a própria sustentabilidade do setor elétrico com tentativas de interferir nos processos tarifários”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.
Para Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a solução de reforma estrutural para o setor é o projeto 414, já aprovado no Senado, que abre o mercado de energia e dá direito a quem quiser de poder escolher o próprio fornecedor de energia elétrica (a portabilidade).
Segundo Ferreira, há consenso no setor sobre o projeto e grande expectativa para a votação em junho. “O presidente Lira tem demonstrado preocupação com a explosão tarifária e já se manifestou favorável à modernização do modelo comercial do setor elétrico, que garantirá liberdade de escolha para o consumidor e acesso a energia mais barata”.
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