Conta de luz salgada

Aneel adia reajuste da Cemig à espera da privatização da Eletrobras e sob pressão do Congresso

Justificativa é aporte de R$ 5 bilhões que ocorrerá na CDE, mas agência está na mira de deputados após reajustes de até 24% em diversos estados

Por  Equipe InfoMoney -

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24) adiar o reajuste das tarifas da Cemig (CMIG4) que entrariam em vigor no sábado (28). Assim, continuam a valer as tarifas atuais, aprovadas em maio de 2021.

A prorrogação do reajuste anual foi acordada com diretoria da Cemig e está relacionada ao aporte de R$ 5 bilhões que ocorrerá na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com a privatização da Eletrobras, segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo na Aneel.

Além dos recursos da CDE, a própria Cemig propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater do reajuste nas tarifas. Em seu voto, Feitosa afirmou que a Aneel tem mantido diálogo com os poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas possíveis, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes.

A agência está sob pressão do Congresso, que quer suspender os reajustes de até 24% na conta de luz que tem sido aprovados pela Aneel em diversos estados.

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Na prática, os reajustes estão diminuindo — e até anulando — o benefício do fim da bandeira tarifária escassez hídrica. Segundo o governo federal, a volta da bandeira verde diminuiria o preço da energia para os consumidores em cerca de 20%.

A suspensão dos reajustes tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas os deputados ainda buscam apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — e a Cemig atua em Minas Gerais, base base eleitoral do senador. Em Alagoas, base de Arthur Lira, o reajuste autorizado pela Aneel foi de quase 20%.

O que é a CDE

A CDE é um fundo que paga políticas públicas e subsídios do setor elétrico e é custeado pelos consumidores na conta de luz, por isso seu orçamento é um componente do cálculo do reajuste tarifário das distribuidoras.

O relator do processo na Aneel afirmou que o reajuste foi adiado “para não termos que reprocessar o reajuste tarifário”. “Espero que nos próximos dias já tenhamos como operacionalizar esse aporte na CDE”.

“Em comum acordo com a Cemig, concordamos em prorrogar o reajuste tarifário de forma que os R$ 5 bilhões que estão assegurados com o processo de capitalização da Eletrobras tragam atenuação tarifária não apenas para os consumidores de Minas Gerais, mas também de outras unidades da federação”, disse o relator. “Para não termos que reprocessar o reajuste tarifário, assim fizemos. Esperamos que nos próximos dias tenhamos como operacionalizar esse aporte na CDE”.

Projetos na Câmara

O PDL 94/22, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê a suspensão do reajuste apenas no Ceará, que teve o maior reajuste (quase 25%), mas o objetivo é ampliar o texto no plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel, em diversos estados — entre eles Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o projeto afetaria diversas empresas do setor de energia que têm capital aberto na Bolsa, como Enel (COCE5), Neoenergia (NEOE3) e Energisa (ENGI11). Além disso, como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderia vetá-lo.

Além disso, os deputados federais devem nesta terça-feira (24) o PLP 18/2022, do deputado Danilo Forte (União-CE), que define energia e combustíveis como bens essenciais, estabelecendo uma alíquota máxima de 17% no ICMS sobre tais itens.

O imposto é a principal fonte de arrecadação dos governadores, e economistas calculam que a medida poderia tirar R$ 60 bilhões por ano dos governos estaduais e aliviar o IPCA de 2022 em até 1,38 ponto porcentual. O projeto tem apoio do governo.

(Com informações da Reuters e da Agência Estado)

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