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Após bancos privados decidirem suspender o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque o governo federal reduziu as taxas de juros da modalidade de crédito, o Banco do Brasil (BBAS3) a Caixa Econômica Federal decidiram fazer o mesmo.
A suspensão foi revelada pelo g1. Procurada pelo InfoMoney, a Caixa afirmou na manhã desta sexta-feira (17) que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.
Já o Banco do Brasil disse que, “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”. A instituição disse ainda que “realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições”.
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Ontem, o Itaú Unibanco (ITUB4) e o Banco Pan (BPAN4), um dos principais players do mercado de consignado (e um dos mais afetados pela redução das taxas), já haviam confirmado a suspensão da linha de crédito.
O Itaú não informou o motivo da paralisação, mas o Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”. A reportagem procurou também o Bradesco (BBDC4) e o Santander (SANB11), que foram os únicos a não responder.
Já o Banrisul (BRSR6) disse que a rede de atendimento própria do banco (agências, postos bancários e aplicativo) segue oferecendo o consignado INSS, mas suspendeu temporariamente algumas operações da modalidade de crédito na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do Banrisul).
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Outros três bancos privados confirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo a suspensão da linha de crédito: Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro (PAGS34). O Daycoval disse que irá suspender temporariamente as operações e que “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos”.
O Mercantil também suspendeu as operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”. Já o PagBank informou que não está mais operando empréstimos consignados do INSS pelo canal de correspondentes bancário.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, atualmente, cerca de 14,5 milhões de pessoas têm as duas linhas de consignado do INSS (empréstimo e cartão), com um ticket médio de R$ 1.576 e R$ 215 bilhões em empréstimos. Diz também que os “negativados” serão os prejudicados (veja mais abaixo).
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Teto dos juros
A reação dos bancos ocorre após o governo reduzir o teto dos juros do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70% ao mês) e o do cartão de crédito consignado (de 3,06% para 2,62% ao mês) — uma queda de 0,44 ponto percentual em ambos os casos.
Os novos limites foram aprovados na segunda-feira (13) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa a ser cobrada cabe às instituições financeiras. Por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza o produto.
Segundo o Estadão, a mudança no teto dos juros, no momento atual de restrição de crédito, foi feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), à revelia do Ministério da Fazenda. Os novos limites geraram embaraço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido ao custo político de uma eventual reversão da medida (veja mais abaixo).
Risco para negativados
Questionada pela reportagem sobre a suspensão, a Febraban disse que a decisão não é coletiva e cabe aos associados, individualmente. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Na segunda, após a redução dos juros, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”. “Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.
Disse também que os maiores prejudicados pela redução do teto dos juros serão os clientes. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban disse ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
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Confusão no governo
O presidente Lula criticou, em evento nesta semana, o anúncio de medidas pelos ministros sem o aval do governo. Um dos alvos do recado era justamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que já tinha sido desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), depois de ter acenado com uma reversão das regras da última reforma da Previdência, de 2019.
Lupi comemorou nas redes sociais a decisão de limitar o teto do consignado do INSS, afirmando que a redução dos juros é uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica, que avalia a reversão da medida, diante do cenário de risco de crédito.
Segundo o Estadão, os argumentos levados ao Planalto para reverter a medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida, pois a margem de lucro das instituições financeiras ficariam negativas com o novo teto de juros — margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.
Margem negativa
Resolução de Banco Central proíbe que os bancos operem com margem negativa em empréstimos feitos por meio de correspondente bancários (como é o caso das lotéricas). O Brasil tem hoje cerca de 77 mil correspondentes bancários que atuam na intermediação do crédito consignado, sendo que a maioria é pequenas e médias empresas.
Em meio ao impasse, os aposentados do INSS podem acabar sendo obrigados a procurar linhas mais caras. O problema é que 4 em cada 10 tomadores do consignado estão negativados (são pessoas inadimplentes em birôs de crédito, o que dificulta a tomada de empréstimo), e a taxa de juros para eles é de 20% ao mês.
Já o consignado tem a menor taxa de juros do mercado porque a parcela já é descontada diretamente na folha de pagamento (em caso de empregados com carteira assinada) ou do benefício (no caso do INSS).
(Com Estadão Conteúdo)
