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Bancos decidiram suspender o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dias após o governo federal reduzir as taxas de juros da modalidade de crédito, de 2,14% para 1,7% ao mês.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, que vigorava desde 2022. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% ao mês (a mesma redução de 0,44 p.p.).
As reduções foram aprovadas na segunda-feira (13) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) alcançam hoje cerca de 14,5 milhões de pessoas, com um ticket médio de R$ 1.576 e R$ 215 bilhões de saldo em empréstimos.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança no teto dos juros, no momento atual de restrição de crédito, foi feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), à revelia do Ministério da Fazenda. Os novos limites geraram embaraço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido ao custo político de uma eventual reversão da medida (veja mais abaixo).
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Confirmação dos bancos
A suspensão do consignado do INSS foi revelada pelo g1 e confirmada pelo InfoMoney. A reportagem procurou o Itaú Unibanco (ITUB4), o Bradesco (BBDC4), o Santander (SANB11), o Banco do Brasil (BBAS3), a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan (BPAN4).
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O Itaú e o Pan — um dos principais players do consignado do INSS e um dos mais afetados pela redução das taxas, segundo casas de análise — confirmaram a suspensão. O Itaú não informou o motivo da decisão, mas o Pan confirmou que ela foi tomada “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
Na manhã desta sexta-feira (17), o BB e a Caixa também confirmaram a paralisação do produto. Bradesco e Santander foram os únicos que não se pronunciaram até a última atualização deste texto.
Já o Banrisul (BRSR6) procurou a reportagem para dizer que a rede de atendimento própria do banco (agências, postos bancários e aplicativo) segue operando normalmente o consignado INSS, mas suspendeu temporariamente determinadas operações da modalidade de crédito na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do Banrisul).
Outros três bancos privados confirmaram ao jornal Estadão a suspensão da linha de crédito: Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro (PAGS34). O Daycoval disse que irá suspender temporariamente as operações e que “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos”.
O Mercantil também suspendeu as operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”. Já o PagBank informou que não está mais operando empréstimos consignados do INSS pelo canal de correspondentes bancário.
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Risco para negativados
Questionada pela reportagem, a Febraban disse que a suspensão não é uma “decisão coletiva” e cabe aos seus associados individualmente. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Na segunda, após a redução dos juros, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado” e que os maiores prejudicados serão os clientes.
“Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”, afirmou a federação dos bancos na ocasião. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban disse ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
Bancos mais afetados
O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa a ser cobrada cabe às instituições financeiras. Por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza o produto.
Segundo análises do Itaú BBA e Bradesco BBI, o Banco Pan (BPAN4) deve ser o banco mais afetado pela redução dos juros e Banco do Brasil (BBAS3), o menos.
Para os analistas, o impacto no resultado do Pan pode ser ainda mais significativo, uma vez que os lucros atribuídos a esses créditos serão acumulados — e isso é também uma má notícia para seu controlador, o BTG Pactual (BPAC11), indiretamente.
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Confusão no governo
O presidente Lula criticou, em evento nesta semana, o anúncio de medidas pelos ministros sem o aval do governo. Um dos alvos do recado era justamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que já tinha sido desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), depois de ter acenado com uma reversão das regras da última reforma da Previdência, de 2019.
Lupi comemorou nas redes sociais a decisão de limitar o teto do consignado do INSS, afirmando que a redução dos juros é uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica, que avalia a reversão da medida, diante do cenário de risco de crédito.
Segundo o Estadão, os argumentos levados ao Planalto para reverter a medida é que a oferta do crédito será fortemente reduzida, pois a margem de lucro das instituições financeiras ficariam negativas com o novo teto de juros — margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%.
Margem negativa
Resolução de Banco Central proíbe que os bancos operem com margem negativa em empréstimos feitos por meio de correspondente bancários (como é o caso das lotéricas). O Brasil tem hoje cerca de 77 mil correspondentes bancários que atuam na intermediação do crédito consignado, sendo que a maioria é pequenas e médias empresas.
Em meio ao impasse, os aposentados do INSS podem acabar sendo obrigados a procurar linhas mais caras. O problema é que 4 em cada 10 tomadores do consignado estão negativados (são pessoas inadimplentes em birôs de crédito, o que dificulta a tomada de empréstimo), e a taxa de juros para eles é de 20% ao mês.
Já o consignado tem a menor taxa de juros do mercado porque a parcela já é descontada diretamente na folha de pagamento (em caso de empregados com carteira assinada) ou do benefício (no caso do INSS).
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(Com Estadão Conteúdo)
