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No final da tarde da última quinta-feira (16), dez bancos privados, responsáveis por mais de 80% do crédito consignado a pensionistas do INSS, anunciaram a suspensão das concessões após a redução do teto das taxas de juros para 1,70%, de 2,14%.
Segundo dados do Banco Central e do Conselho Nacional de Previdência Social, o saldo das duas linhas de crédito consignado é de R$ 231 bilhões, sendo R$ 9,1 bilhões de concessões contratadas em janeiro de 2023, e média de R$ 7,0 bilhões ao mês durante os últimos 12 meses.
Na segunda-feira (13), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) havia reduzido a taxa máxima de juros do empréstimo consignado a beneficiários do INSS o que, de acordo com reportagens, contou com a oposição da Caixa e do Ministério da Fazenda.
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Conforme destaca o Bradesco BBI, as notícias sugeriam que as margens dos bancos provavelmente se tornariam negativas com o novo limite de 1,70% para a taxa de juros, pois já estavam próximas de zero antes com o limite de 2,14%. As ações do Banco Pan (BPAN4), visto como a instituição mais afetada, tiveram queda na terça-feira, sessão após o corte de juros.
De acordo com analistas do Bradesco BBI, qualquer limite nas taxas de juros para bancos nunca é neutro, especialmente porque o custo do financiamento provavelmente permanecerá alto, uma vez que a Selic continua em um nível alto (13,75%).
“De fato, de acordo com nossa análise de sensibilidade, o novo teto proposto em 1,70% implica em rentabilidade negativa para a modalidade de crédito consignado do INSS. A nosso ver, embora os limites sejam negativos, a suspensão da originação de crédito consignado para o INSS por um número considerável de bancos privados pode resultar na paralisação de uma importante fonte de crédito ao consumidor”, apontam os analistas do BBI.
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Considerando tudo, o Bradesco BBI reforçou estar cauteloso em relação aos bancos devido a: (i) deterioração da qualidade dos ativos, (ii) riscos regulatórios e (iii) potencial concorrência de bancos estatais. O BBI rebaixou a recomendação de diversos bancos no começo de março, vislumbrando um cenário desafiador para 2023.
A XP também destacou na noite da véspera que vê a redução do teto como marginalmente negativa para o setor dado que as linhas menos arriscadas vinham sendo priorizadas pelos bancos em 2023. Essa maior seletividade na concessão de crédito já vinha sendo comunicada e se refletiu nos guidances mais modestos, em termos de crescimento de carteira de crédito, para 2023.
“Ressaltamos ainda que a medida pode aumentar as preocupações dos investidores em cenário atual já de aumento da percepção de risco para o setor decorrente de eventos domésticos (caso Americanas) e externos (caso SVB). Reiteramos nossa visão construtiva para as empresas do setor, apesar dos desafios previstos para o ano”, avalia o analista Matheus Guimarães.
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Confirmação dos bancos
O InfoMoney procurou o Itaú Unibanco (ITUB4), o Bradesco (BBDC4), o Santander (SANB11), o Banco do Brasil (BBAS3), a Caixa Econômica Federal e o Banco Pan (BPAN4).
O Itaú e o Pan confirmaram à reportagem a suspensão do consignado do INSS. O Itaú não informou o motivo da decisão, mas o Pan confirmou que ela foi tomada “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
A Caixa e o Banco do Brasil também suspenderam o consignado. Bradesco e Santander não se pronunciaram.
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Já o Banrisul (BRSR6) procurou o InfoMoney para dizer que a rede de atendimento própria do banco (agências, postos bancários e aplicativo) segue operando normalmente o consignado INSS, mas suspendeu temporariamente determinadas operações da modalidade de crédito na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do Banrisul).
Em nota divulgada na quinta-feira, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que cada banco segue sua própria estratégia de negócio de concessão (ou não) da linha de crédito consignado para beneficiários do INSS.
“O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”, afirmou.
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“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, apontou.
A Febraban aponta que as duas linhas de crédito consignado do INSS —empréstimo e cartão— têm saldo de R$ 215 bilhões emprestados. Ao todo, 14,5 milhões de aposentados e pensionistas com um benefício médio de R$ 1.576,19 tomaram esse tipo de crédito. Do total de segurados, 42% são pessoas que estão com o “nome sujo”.
