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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter a intenção de corrigir a tabela de tributação do Imposto de Renda. O novo patamar deve passar a valer no próximo ano e, segundo o presidente, Paulo Guedes, ministro da Economia, deve anunciar um percentual “bastante elevado de desconto no IR”.
As afirmações foram concedidas por Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil, no último sábado (16).
De acordo com o presidente, um reajuste deve fazer com que o desconto passe “de R$ 2 mil para perto de R$ 3 mil”. E da mesma maneira que aconteceu com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Bolsonaro explicou que Guedes acredita “que não precisa buscar uma fonte alternativa para isso”.
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No início de abril, Guedes havia se posicionado sobre o assunto em um evento privado. Segundo ele, ao menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.
“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante uma conferência virtual.
Na época, ele ressaltou que a alteração das medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam mudanças. “Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”.
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Reforma do IR
Prometida desde o início do governo Bolsonaro, a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas foi entregue em junho de 2021 por Guedes ao Congresso.
O projeto foi apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro.
O texto-base da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, e muda algumas regras no tributo — incluindo aumento da faixa de isenção de R$ 1.900 para R$ 2.500 e alteração no desconto simplificado. Na época, o Ministério da Economia estimou que a medida teria um custo de ao menos R$ 22 bilhões ao ano.
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O Senado ainda não aprovou o Projeto de Lei (PL 2.337/2021), e as novas regras sugeridas não estão em vigor. Assim, a proposta segue travada no Congresso e não saiu do papel.
Por isso, a reforma não tem nenhum impacto na vida do contribuinte.
Uma fonte interna ouvida pelo portal UOL afirma que “o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enviado ao Congresso na última semana, não prevê nenhuma reserva para que seja feita a correção da tabela do IR”.
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Ou seja, a adoção da medida dependeria de um aumento na arrecadação.
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