Aneel vai rever reajustes tarifários aprovados em 2022 e diz que conta de luz cairá em média 5,5%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai revisar os reajustes tarifários já aprovados neste ano, de até 24%, e disse que as contas de luz devem cair em média 5,5% com a medida. “A estimativa de impacto nas tarifas é de um efeito médio de -5,5% (redução), variando de empresa para empresa”, afirmou a agência ao InfoMoney.

São 13 as distribuidoras de energia que já passaram por processo tarifário em 2022 e terão uma revisão tarifária extraordinária, para segundo a agência “calcular o impacto da devolução nas tarifas de energia elétrica” (veja mais abaixo). Entre elas estão vários braços de empresas com capital aberto em bolsa, como CPFL (CPFE3), Enel (E1NI34), Energisa (ENGI11), Light (LIGT3) e Neoenergia (NEOE3).

A Aneel vem sofrendo forte pressão política por causa dos reajustes de até 24% nas contas de luz, pois muitos foram aprovados na mesma época em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o fim da bandeira tarifária escassez hídrica e a volta da bandeira verde.

Na ocasião, o presidente afirmou que as contas de luz ficariam cerca de 20% mais baratas. Mas os reajustes aprovados pela Aneel — que são anuais e estão previstos nos contratos — chegaram a 24% em alguns casos, como no Ceará, o que na prática anulou o efeito benéfico da mudança de bandeira.

Pacote de bondades

Entre as medidas que vão ser analisadas na revisão extraordinária estão a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente e o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que estava previsto no processo de privatização da estatal.

A Aneel estima que só o aporte da Eletrobras (ELET3;ELET6) pode reduzir as tarifas em 2,3%, em média, e a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins têm um impacto médio potencial de redução de 5,2%.

A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, diz que a aprovação de uma lei específica sobre o tema dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.

Outros projetos aprovados recentemente pelo Congresso, como o teto de 17% a 18% para a alíquota do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, não passam pelo crivo da Aneel e terão impacto imediato na conta de luz quando entrarem em vigor.

A agência estima que a tarifa de energia pode cair até 12% em alguns estados com o teto do ICMS, mas não diz quais estados são esses nem de quanto será a queda em cada um. Como o imposto é estadual e cobrado diretamente na conta de luz, a redução não passará pela Aneel.

Leia também

Teto do ICMS pode reduzir preço de combustíveis e conta de luz? Veja respostas e impactos ao seu bolso

Reservatórios das hidrelétricas têm melhor patamar desde 2012, diz ONS

Todas essas mudanças fazem parte de uma ofensiva do governo federal e de políticos aliados do Centrão para tentar frear a inflação e diminuir o preço da energia e dos combustíveis, pois ambos os problemas econômicos estão afetando a polularidade do presidente (e suas chances de reeleição).

Revisões tarifárias extraordinárias

A Aneel afirma que “para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei, para calcular o impacto da devolução nas tarifas de energia elétrica”. As 13 distribuidoras que já passaram pelo processo tarifário anual em 2022 e são citadas pela agência são:

1. Celpe (grupo Neoenergia)
2. Coelba (grupo Neoenergia)
3. Cosern (grupo Neoenergia)
4. CPFL Santa Cruz
5. CPFL Paulista
6. EBO (Energisa Borborema)
7. EMS (Energisa Mato Grosso do Sul)
8. EMT (Energisa Mato Grosso)
9. ENEL Ceará
10. ENEL Rio de Janeiro
11. ESE Energia
12. Light
13. Sulgipe

Reajustes que não terão revisão

A Aneel diz que as 9 distribuidoras que tiveram processos homologados nesta semana e na passada, como Cemig (CMIG4), Copel (CPLE6) e Enel São Paulo, os reajustes já levaram em conta as reduções no preço da tarifa.

Processos homologados na semana passada:

1. Cemig
2. RGE (grupo CPFL)
3. Copel
4. EMG (Energisa Minas Gerais)
5. ENF (Energisa Nova Friburgo)

Processos homologados na terça-feira (28):

1. ENEL São Paulo
2. ETO (Energisa Tocantins)
3. Cocel

Os reajustes aprovados pela Aneel nas últimas semanas têm sido menores que os de abril, que causaram forte reação do governo e da classe política, mas em sua maioria continuam acima dos 10%.

A conta de luz vai subir até 11,4% na área de cobertura da Enel São Paulo, por exemplo, que atende a cerca de 7,4 milhões de unidades consumidoras no estado. Em Minas Gerais, o reajuste para clientes da Cemig será de 8,8% (mas chegará a 14,31% para clientes de alta tensão, como indústrias).

A Aneel diz, por fim, que “nos processos tarifários que ainda não foram realizados em 2022, fará o devido cálculo do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão”.