Contas de luz ficam mais baratas a partir de hoje com o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica

As contas de luz passam a ficar mais baratas a partir deste sábado (16) em todo o país com a adoção da bandeira tarifária verde, que não tem cobrança de taxa extra no consumo de energia elétrica. O governo estimativa que a conta de luz ficará cerca de 20% mais barata com a mudança da bandeira tarifária mais grave (escassez hídrica) para a menos restritiva (verde).

Além disso, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diz que há grande probabilidade de a bandeira verde permanecer vigente até o fim do ano, pois estudos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) indicam que não há a necessidade de cobranças adicionais na conta de luz em 97% dos cenários projetados para 2022.

A mudança de bandeira foi possível devido às fortes chuvas que vêm ocorrendo desde outubro e recuperaram o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Desde setembro, a bandeira em vigor era a de escassez hídrica, que ampliava o custo em R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Ela foi criada em 2021 porque o Brasil passou pela maior crise hídrica em quase um século, que secou os reservatórios e obrigou o acionamento das usinas termelétricas, que produzem uma energia mais cara (e, por isso, demandam a cobrança extra).

A bandeira de escassez hídrica está acima da bandeira vermelha patamar 2, que vigorou entre junho e agosto do ano passado e era até então a cobrança extra mais crítica do sistema de bandeiras tarifárias adotado pela Aneel.

O que são as bandeiras tarifárias?

A Aneel adota o sistema de bandeiras na conta de luz desde 2015, como forma de equilibrar os custos de produção de energia elétrica. As bandeiras indicam se as condições estão favoráveis para a geração de energia (bandeira verde) ou se existem custos adicionais (bandeira amarela, vermelhas patamar 1 e 2 e escassez hídrica).

Em todas as bandeiras, exceto a verde, existe uma cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) na conta de luz dos consumidores pessoa física e pequenas empresas. Consumidores que estão no mercado livre de energia não participam do sistema de bandeiras.

As cobranças adicionais têm o objetivo de sinalizar ao consumidor que o custo da geração de energia elétrica está mais cara no país, frear o consumo e também atenuar o impacto no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual.

O sistema ficou suspenso entre maio e novembro de 2020, como forma de aliviar o bolso dos consumidores durante a primeira onda da pandemia do novo coronavírus, mas em dezembro de 2020 foi adotada a bandeira vermelha patamar 2 (uma “pedalada” do governo para antecipar a inflação de 2021).

Entre janeiro e abril de 2021, a bandeira foi reduzida para a amarela. Mas, diante da persistência da falta de chuvas, a Aneel precisou adotar a bandeira vermelha patamar 1 em maio e a vermelha patamar 2 em junho, além de criar e implementar a bandeira de escassez hídrica a partir de setembro.

Aneel propõe reajuste nas bandeiras

Apesar da boa notícia deste sábado, a diretoria da Aneel propôs na terça-feira (12) aumentar em até 57% os valores das bandeiras tarifárias.

Pela proposta, o valor da bandeira tarifária amarela aumentará 56%, de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos para R$ 2,927, e a bandeira vermelha 1 subirá 57%, de R$ 3,971 para R$ 6,237. Os reajustes implicariam em uma conta de luz residencial cerca de 5% a 10% mais caras, respectivamente, quando forem acionadas.

Já a bandeira vermelha 2 terá uma leve redução, de 1,70%, de R$ 9,492 a cada 100 kWh para 9,330. Mesmo assim, o valor representa um aumento de 15% ante a tarifa residencial média vigente na bandeira verde.

Os novos valores devem valer para 2022 e 2023, mas a proposta ainda pode sofrer alterações durante a consulta pública, que começou na quinta-feira (14) e vai até 4 de maio.

Segundo o relator do processo na Aneel, Sandoval Feitosa, os aumentos propostos são motivados principalmente pela elevação do custo dos combustíveis e pela inflação medida pelo IPCA, além da inclusão na série histórica dos dados do ano passado, quando o país enfrentou a pior crise hídrica em 91 anos.

Feitosa enumerou a correção monetária pela inflação, que fechou 2021 com alta de 10,06%, o aumento de custo expressivo de geração de energia, por conta da alta do custo dos combustíveis (que praticamente dobrou no ano passado), e a contratação de térmicas como energia de reserva em um leilão em dezembro.

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