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SÃO PAULO – Há quase duas semanas, a Câmara dos Deputados não vota nenhuma proposta legislativa. O motivo é a MP (Medida Provisória) 449/08, primeiro item na lista de discussões, que está trancando a pauta desde a semana passada e foi adiada mais uma vez para a próxima terça-feira (17).
O relator da medida, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), começou a ler o relatório final, mas, segundo publicado na Agência Brasil, um acordo adiou a conclusão da leitura para a próxima semana.
Medida provisória
A Medida Provisória 449/08, também conhecida como MP das dívidas, tem como objetivo perdoar dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União, que em 2007 estavam vencidas há cinco anos ou mais.
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Alem disso, ela traz também outras mudanças na legislação tributária, como a instituição da cobrança de IOF sobre as operações de leasing e a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar da região nordeste.
Sem acordo, a oposição tentou retirar a proposta da pauta e deu início a um processo de obstrução, o que impediu a apreciação da medida.
Dentre os pontos de discordância, está a proposta de aumento do prazo de parcelamento em até 20 anos e dos mecanismos de incentivo à adesão ao programa de parcelamento, entre eles a redução dos juros de mora e das multas que foram aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento dos tributos, o que, na visão de alguns políticos, poderia incentivar a sonegação.
