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SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (27), o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 23/08, que prorroga de 31 de dezembro até 30 de junho de 2009 a isenção do pagamento das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas).
O benefício abrange as operações de importação e comercialização no mercado interno, sobre as quais incidia uma alíquota de 9,25%. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida evitará que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o produto. “Ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres”, disse, de acordo com a Agência Senado.
Além disso, o governo também acabou com a taxa de 25% cobrada pelo frete nas importações de trigo in natura e de farinha de trigo. Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação.
Câmara
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 6 de agosto. Contudo, por conta de três emendas apresentadas pelo relator-revisor no Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), a proposta deve retornar à Câmara para apreciação das sugestões.
As emendas sugeridas por Lucena dizem respeito ao trigo utilizado na fabricação de massas e biscoitos, à venda de querosene de aviação e à forma de tributação do álcool. Na primeira, ele pede que a matéria-prima utilizada na fabricação de massas e guloseimas seja excluída do benefício.
A segunda pede a não-incidência da contribuição, na importação e na venda de querosene de aviação, quando o combustível for destinado ao transporte aéreo internacional. Já a terceira promove ajuste na forma de tributação do álcool.