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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, sancionou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que legaliza as criptomoedas no país. Desde que foi invadida pela Rússia, em 24 de fevereiro, a nação recebeu milhões de dólares em ativos digitais para apoiar suas forças armadas.
Conforme comunicado do Ministério da Transformação Digital ucraniano, a lei define o status legal dos ativos virtuais, a classificação e o tipo de propriedade. Além disso, também determina os órgãos reguladores responsáveis pelo setor e os requisitos de registro para provedores de serviços de criptomoedas.
O mercado será regulado pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações da Ucrânia, o equivalente a CVM. As exchanges poderão operar legalmente e os bancos abrirão contas para elas, disse o ministério em um tuíte.
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Ukraine has legalized the crypto sector — @ZelenskyyUa signed a law. From now on foreign and Ukrainian cryptocurrencies exchanges will operate legally and banks will open accounts for crypto companies. It is an important step towards the development of the VA market in Ukraine. pic.twitter.com/lqqO1J9r1k
— Мінцифра (@mintsyfra) March 16, 2022
Esse projeto de lei foi aprovado no parlamento ucraniano em 17 de fevereiro, depois que Zelensky rejeitou uma versão anterior da proposta em setembro de 2021.
O Estado, conforme um anúncio do governo publicado no mês passado, tem a tarefa de “definir e seguir uma política no campo dos ativos virtuais; determinar a ordem de circulação dos ativos virtuais; emitir licenças para provedores de serviços de ativos virtuais; e realizar supervisão e monitoramento financeiro nesta área”.
O Ministério das Finanças está trabalhando em alterações nos códigos tributário e civil do país para lançar totalmente o mercado de ativos virtuais, disse o comunicado.
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A Ucrânia recebeu pelo menos US$ 100 milhões em doações de criptomoedas nas últimas três semanas de pessoas que desejam apoiar sua defesa e ajudar a financiar esforços humanitários.
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