Regulação cripto

Em meio à guerra, presidente da Ucrânia sanciona projeto de lei que legaliza as criptomoedas

A Ucrânia recebeu US$ 100 milhões em doações de ativos digitais desde o início do conflito com a Rússia

Por  CoinDesk -

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, sancionou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que legaliza as criptomoedas no país. Desde que foi invadida pela Rússia, em 24 de fevereiro, a nação recebeu milhões de dólares em ativos digitais para apoiar suas forças armadas.

Conforme comunicado do Ministério da Transformação Digital ucraniano, a lei define o status legal dos ativos virtuais, a classificação e o tipo de propriedade. Além disso, também determina os órgãos reguladores responsáveis pelo setor e os requisitos de registro para provedores de serviços de criptomoedas.

O mercado será regulado pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações da Ucrânia, o equivalente a CVM. As exchanges poderão operar legalmente e os bancos abrirão contas para elas, disse o ministério em um tuíte.

Esse projeto de lei foi aprovado no parlamento ucraniano em 17 de fevereiro, depois que Zelensky rejeitou uma versão anterior da proposta em setembro de 2021.

O Estado, conforme um anúncio do governo publicado no mês passado, tem a tarefa de “definir e seguir uma política no campo dos ativos virtuais; determinar a ordem de circulação dos ativos virtuais; emitir licenças para provedores de serviços de ativos virtuais; e realizar supervisão e monitoramento financeiro nesta área”.

O Ministério das Finanças está trabalhando em alterações nos códigos tributário e civil do país para lançar totalmente o mercado de ativos virtuais, disse o comunicado.

A Ucrânia recebeu pelo menos US$ 100 milhões em doações de criptomoedas nas últimas três semanas de pessoas que desejam apoiar sua defesa e ajudar a financiar esforços humanitários.

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