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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores está chamando o consumidor a participar de uma campanha contra o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 12/2009, que permite a cobrança de preços diferentes no pagamento com cartão de crédito.
Na avaliação da entidade, o lojista não tem o direito de repassar ao cliente os custos operacionais cobrados pelas administradoras de cartão, se escolheu trabalhar com essa modalidade de pagamento.
Além disso, diz a Associação, não se justifica o consumidor ter de pagar a mais pelo produto ou serviço, uma vez que já paga uma anuidade para poder usar esse meio de pagamento.
Ações
Em repúdio, a entidade fará uma mobilização na Câmara Federal e pede para que o consumidor envie e-mail ao relator do projeto, deputado André Vargas Ilário (PT-PR) – dep.andrevargas@camara.gov.br -, para que o parlamentar proponha a rejeição do PLV.
Por fim, a Associação orienta o consumidor a não comprar em estabelecimentos que não considerem o pagamento com cartão como à vista.
PLV
Originário da Medida Provisória 460/09, o projeto, que prevê, entre outros pontos, tributação especial para as construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado no dia 7 de julho pelo Senado e, por trazer emendas, como a permissão de cobrança de preços diferentes para pagamentos à vista ou no cartão, terá de ser votado novamente pelos deputados, o que está previsto para acontecer ainda esta semana.
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Na opinião do deputado André Vargas, o assunto é muito complexo e precisa ser melhor discutido. “Essa questão não pode ser tratada dessa forma. Tem que vir em um projeto de lei.”