Cadastro positivo só sai com aprovação da lei, diz Fazenda

Governo não vai editar uma MP para acelerar o processo - que pode diminuir o spread e, conseqüentemente, juros bancários

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SÃO PAULO – O cadastro positivo virá, caso haja aprovação no Congresso – o governo não tem a intenção de editar uma medida provisória como forma de acelerar o processo. A informação foi dada na última quarta-feira (16) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante audiência pública realizada na Comissão de Defesa, da Câmara Federal.

Segundo ele, quando o governo decidiu que editaria a MP no pacote de redução do spread (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo), no ano passado, o ambiente na Câmara e no Senado não estava favorável. “O ambiente político está melhor neste ano e, por isso, o governo vai trabalhar para aprovar o projeto”, disse.

Funcionamento e juro

O cadastro positivo funciona da mesma maneira que a lista de inadimplentes. É formulado um arquivo com o nome dos bons pagadores, o que pode fazer com que os bancos apliquem taxas de juros diferenciadas para seus clientes. Dessa maneira, aqueles que são mais propensos a não pagar a conta arcam o juro embutido do risco. E os bons pagadores, por conseqüência, despendem menos.

Lembrando que, ao fazer uma projeção com a última pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, é possível afirmar que, para ter um empréstimo pessoal, o cliente paga 87,33% anuais de juros. Quando o assunto é cheque especial, o juro anualizado está em 160%.

Rapidez

Conforme o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na avaliação do diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, Marcel Solimeo, é necessário que o governo demonstre maior empenho para que o projeto tramite rapidamente.

“Por enquanto não houve muito empenho. Já se passaram vários meses desde o lançamento do pacote e, até agora, nada. Antes, ainda tínhamos a expectativa de aceleração do processo com a medida provisória”, comentou.

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Na avaliação do especialista em risco de crédito do International Finance Group (IFC), braço financeiro do Banco Mundial (Bird), Oscar Madeddu, a formação de uma central de informações – que já existe nos Estados Unidos há 50 anos – possibilitará que os bancos tragam para sua base, por meio da concessão de empréstimos, 80 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de crédito. “O cadastro positivo será a força do indivíduo”, finalizou.