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SÃO PAULO – Mesmo concluindo a votação da MP (Medida Provisória) das Dívidas, 449/08, que ficou três semanas como prioridade na Câmara, os deputados ainda não podem se dedicar aos projetos da casa, pois outras oito medidas provisórias trancam a pauta do Plenário neste início de semana.
A primeira delas é a MP 451/08, que cria duas novas alíquotas na tabela IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 7,5% e de 22,5%.
Os novos valores serão aplicados para quem ganha entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150,00 e para aqueles cujos rendimentos estão na faixa de R$ 2.866,71 até R$ 3.582,00, respectivamente.
Além disso, a MP em questão muda as regras do DPVAT (Seguro Obrigatório de Veículos), atribuindo valores do prêmio do seguro conforme a gravidade dos ferimentos.
Outras medidas
Há também, segundo a Agência Brasil, a MP 452/08, a MP 453/08 e a 456/09, sendo que a primeira autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil, recursos de R$ 14,2 bilhões.
A segunda autoriza um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo; e a terceira reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano.
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Medida Provisória
Editada em caráter de urgência e em casos de extrema relevância, uma Medida Provisória funciona como uma Lei assim que é publicada no Diário Oficial.
A partir daí, para que a medida vire lei e não perca sua eficácia, ela deve ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.
Uma Medida Provisória tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso ela alcance 45 dias sem aprovação, passa a trancar a pauta da casa em que estiver tramitando.