Recuperação judical

Administrador da recuperação judicial da Oi (OIBR3) pretende entregar quadro de credores antes de 60 dias

Com o documento em mãos, recuperação judicial da companhia poderá ser concluída

Por  Mitchel Diniz

Se depender dos administradores da recuperação judicial (RJ) da Oi, o quadro geral de credores (QGC) da companhia deve estar nas mãos do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, antes de 60 dias. Este foi o prazo adicional dado por Viana para receber o documento, uma espécie de anexo do relatório final circunstanciado – por sua vez, uma fotografia completa da empresa, da qual o juiz precisa para encerrar a RJ.

Com o despacho do juiz, a recuperação judicial da Oi, cujo prazo se encerraria nesta quinta-feira (31) ganha uma sobrevida de mais dois meses. Adriana Conrado Zamponi, sócia da Wald Advogados, administrador judicial da Oi, disse ao InfoMoney que a ideia é tentar apresentar um quadro geral de credores (QGC) ao juiz “um pouco antes do prazo limite dado por ele”.

O despacho do juiz veio a público na última segunda-feira e integra um processo que já soma mais de 560 mil páginas. A plataforma on-line de mediação, por onde chegam as demandas dos credores, registra, em média, mais de 1.000 incidentes por mês, segundo a advogada. “Na época em que pediu a recuperação [em 2016], a Oi tinha mais de 500 mil ações de credores”, explica a advogada.

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O juiz determinou que a plataforma on-line de mediação, aberta desde 2018, fosse encerrada, o que deve acontecer assim que a determinação do despacho for publicada em Diário Oficial. O administrador judicial entende que a medida é uma forma de dar freio ao processo, para poder encerrá-lo.

“O encerramento da plataforma é uma consequência lógica para o próximo passo da recuperação judicial. Não dá para seguir alterando valores. O que dava para mediar, foi mediado”, afirma a advogada. Adriana explica que, em muitos casos, os credores não tiverem interesse na mediação ou não juntou a documentação necessária para o procedimento.

A advogada explica que o quadro de credores já vinha sendo compilado ao longo dos anos. “É uma recuperação judicial tão grande que não podia deixar para ser preparado de última hora. Agora precisamos pegar os últimos andamentos e incidentes recentes para fazer um double check”, afirma Adriana.

Procurada pela reportagem, a Oi informou que não pode comentar o adiamento da conclusão da recuperação judicial, até que saia a decisão do juiz. Em setembro do ano passado, a Justiça estabeleceu o encerramento da RJ para março deste ano, dando prazo para que a Oi pudesse fechar a venda de seus ativos.

Duas negociações estão em processo de closing: a venda da Oi Móvel para TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro; e a venda do controle da V.Tal (ex-InfraCo) para fundos do BTG Pactual.

Com o acréscimo de 60 dias para entrega do quadro geral de credores da Oi à Justiça, a recuperação judicial da companhia deve ser concluída de acordo com o previsto em assembleia de acionistas da empresa, que estabeleceu prazo final da RJ até maio.

Atraso já era esperado pelo mercado

Fabiano Vaz, analista da Nord Research, diz que o mercado já esperava que o fim da RJ fosse se estender por mais um tempo, desde o atraso da aprovação, pelo Cade, da venda da Oi Móvel. “São processos que acabaram demorando mais do que o previsto e no final das contas a Oi não tem muito controle sobre isso, dependendo de autarquias e órgãos para poder avançar”, afirma.

Ele acredita que a Oi deve sair da recuperação judicial até o meio deste ano. “As ações, não tem jeito, acabam refletindo todas as expectativas do mercado. Pode ser que elas sofram nesse curto prazo”, diz Vaz.

A saída da Oi da recuperação judicial é fundamental para que os papéis da empresa possam ser negociados por investidores de maior parte, como os fundos. Muitos deles são impedidos de negociar papéis de empresa em RJ e o vai e vem dos preços fica a mercê da interpretação de pequenos investidores.

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