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FHC e Michel Temer: os desafios do Brasil na visão de ex-presidentes

Em artigos exclusivos, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer analisam a situação atual do país e traçam cenários para o ano

O Brasil teve oito presidentes desde a eleição de Tancredo Neves, em 1985, que pôs fim à ditadura militar. Entre crises e avanços, o país mudou radicalmente nessas décadas.

O InfoMoney convidou seis ex-presidentes para escrever artigos sobre os principais desafios à frente, às vésperas de uma nova eleição (com exceção de Itamar Franco, morto em 2011). Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer aceitaram o convite. A seguir, leia seus artigos exclusivos.

2022 E O FUTURO DO BRASIL

por Fernando Henrique Cardoso

“Em 2022, o Brasil fará 200 anos como nação independente. Haverá eleições presidenciais. Não é exagero dizer que serão decisivas. A história não costuma perdoar nações que erram em conjunturas críticas de mudança global. Esta é uma delas.

Desde a temperatura do planeta até a geopolítica mundial, passando pela fronteira do progresso tecnológico, quase tudo se move rapidamente e exige capacidade de resposta de governos, empresas e sociedade a uma realidade cambiante.

Países com melhor governança e maior discernimento sobre as áreas em que podem liderar as mudanças ou se adaptar a elas terão melhores condições de preservar maior autonomia relativa na construção de seu lugar e de seu destino no mundo que vai se desenhando. O Brasil não tem tempo a desperdiçar.

Na última década, o país teve seu pior desempenho econômico em mais de um século. Entre 2011 e 2020, o PIB cresceu em média 0,3% ao ano. Em termos per capita, o PIB decresceu. Ou seja, o país tornou-se mais pobre. Com a produtividade e o investimento em queda, também o PIB potencial caiu. Não conseguimos aproveitar as condições internas e externas favoráveis da primeira década do século para dar sustentação ao ciclo virtuoso de maior crescimento e redução da pobreza e da desigualdade então vigentes.

A história não costuma perdoar nações que erram em conjunturas críticas de mudança global. Esta é uma delas

Ao contrário, repetimos erros conhecidos, com políticas econômicas inspiradas no passado do estatal-desenvolvimentismo. Perdemos, assim, o que restava do chamado “bônus demográfico” e dificultamos nossa trajetória futura como país que necessita e aspira escapar à “armadilha da renda média”.

No apagar da década, em 2020, fomos atingidos, em posição frágil, pela pandemia de covid-19. A incompetente resposta do governo federal à pandemia, para dizer o mínimo, agravou suas consequências. Com 600 mil mortos, o Brasil se encontra hoje entre os dez países com maior número de vítimas fatais da covid no mundo, por grupo de 100 mil habitantes.

Os efeitos socioeconômicos da crise sanitária tendem a ser prolongados. A pobreza e a desigualdade, que já vinham em alta desde a recessão de meados da década, se acentuaram. A população mais pobre foi a mais prejudicada pela suspensão das aulas presenciais. Sem poder trabalhar em home office, não apenas a letalidade da doença foi maior entre os mais pobres como também maior será a prevalência de sequelas entre eles.

Visto pelo ângulo do mercado de trabalho, o quadro social é igualmente dramático. A pandemia produziu uma redução expressiva da população economicamente ativa. Aumentou o contingente de desalentados, que se retiraram da força de trabalho. A proporção de jovens que nem estudam nem trabalham atingiu níveis recorde. A perda de anos de escolaridade e de inserção no mercado de trabalho tende a reduzir a produtividade e a renda das pessoas atingidas, tanto mais em períodos de rápida mudança tecnológica como o que estamos vivendo agora.

Favela no Rio de Janeiro
Favela no Rio: os efeitos socioeconômicos da crise sanitária tendem a ser prolongados (Fabio Teixeira/Anadolu Agency/Getty Images)

A evolução negativa dos indicadores sociais e econômicos da última década é indissociável de uma situação de crise política recorrente. O presidencialismo de coalizão passou a mostrar déficits crescentes de legitimidade e desempenho, num contexto de sucessivos escândalos de corrupção, desestruturação e fragmentação do sistema partidário, descrédito crescente das instituições da democracia representativa, polarização política e alargamento da zona de conflito entre os Poderes da República.

O Brasil perdeu a década e o rumo. Em 2018, elegeu um presidente de extrema direita, inepto para o cargo e obcecado pela destruição do regime constitucional criado em 1988. Bolsonaro não encontrou forças para levar a cabo sua obsessão, mas provocou danos ao país e à sua imagem no exterior que exigem um trabalho de reconstrução em várias áreas no próximo mandato presidencial, a começar pela reafirmação da democracia-liberal. A reconstrução terá de ser feita com os pés no chão, mas com o farol alto: que nação queremos ser?

Na transição global para uma economia de baixo carbono, num mundo que valoriza cada vez mais a energia limpa e a segurança dos alimentos, o Brasil tem tudo para ser vitorioso se souber integrar meio ambiente, agronegócio e energia em bases socioeconômicas e ambientais vantajosas. Não faltará financiamento interno e externo para bons projetos públicos e privados com esse objetivo.

Além de recursos, precisamos mobilizar conhecimento científico e aplicá-lo. Em vez de assistir à evasão de cérebros, devemos estimular a cooperação de cientistas brasileiros e estrangeiros em programas nas áreas de biotecnologia. Deter o desmatamento da Amazônia, recuperar áreas degradadas e avançar na bioeconomia abrirá uma avenida de oportunidades para geração de riqueza e empregos de boa qualidade no Brasil.

A reconstrução terá de ser feita com os pés no chão, mas com o farol alto: que nação queremos ser?

A digitalização acelerada da economia e da sociedade pode ser uma oportunidade para darmos um salto em matéria de qualidade e produtividade no setor público e no setor privado. Para ficar em um só exemplo, a disseminação da telemedicina pela rede do SUS cria perspectivas inéditas de acesso a serviços públicos de saúde, com ganhos de qualidade.

A inevitável mudança tecnológica requer um esforço nacional coordenado de retreinamento e aperfeiçoamento profissional de amplos contingentes de trabalhadores. Junto, deve vir o fortalecimento da rede de proteção social para suavizar os custos de transição no emprego de novas tecnologias e para amparar os que tiverem maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

É urgente voltar a pensar na nação com realismo, mas com ambição. O realismo exige cuidar do equilíbrio macroeconômico, já a ambição requer definir grandes objetivos mobilizadores. Para que a esperança retorne, é indispensável o bom governo, que ajude a coordenar esforços, com competência, sensibilidade popular e espírito democrático, em lugar de dividir o país.”

O TETO E A CALAMIDADE PÚBLICA

por Michel Temer

“Era maio de 2016. Produto Interno Bruto negativo em quase 4%. Dívida pública aumentando, o que significava juros crescendo e pagos pelo Tesouro. Impunha-se dar solução para controlar a economia. Os orçamentos públicos, a cada ano, recebiam verbas exageradas que não levavam em conta o fenômeno da responsabilidade fiscal e, portanto, do controle da dívida pública.

Reunido com a área econômica do governo, surgiu a proposta de estabelecer teto para os gastos públicos com o fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que recebe. Se o fizer, terá, ao final de cada exercício, um problema econômico-financeiro. Assim também o país. Não pode ele gastar mais do que aquilo que arrecada.

Daí porque se pensou numa fórmula em que o Orçamento de um próximo exercício só poderia levar em conta a inflação do ano anterior. E nada mais. Nesse raciocínio, estabeleceu-se prazo para que houvesse “empate” entre o que se arrecada e o que se gasta. Evidentemente, essa fórmula era uma contenção dos gastos da própria Presidência da República, que não poderia pensar em medidas populistas, e até dos parlamentares, já que, muito legitimamente, eles dependem de verbas orçamentárias para levar aos seus municípios e estados.

Propusemos a emenda à Constituição Federal. Amplamente discutida, foi ela votada na véspera de um feriado e às 4 horas da manhã, o que revelava o apoio do Congresso Nacional ao governo que então se estabelecera. Foi esse um momento revelador de que Executivo e Legislativo trabalhariam juntos. E foi o que se deu, permitindo que levássemos adiante as teses reformistas implantadas em nosso governo, autorizando a queda da inflação e dos juros.

Líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Congresso Nacional: polêmica sobre a situação fiscal (Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara)

E fixamos prazo de 20 anos para que aquele ‘empate’ se verificasse, podendo, talvez, dar-se algum ajuste dali a dez anos, permitindo fazer a revisão daquela emenda nesse período. Certo é, contudo, que chegamos a prever a hipótese de comoção interna ou calamidade pública, o que autoriza a utilização de créditos extraordinários que ultrapassem o teto constitucional.

É o trecho da emenda que remete ao Artigo 167, parágrafo 30, da Constituição. O período da epidemia significou, sem dúvida, calamidade pública. Portanto, utilizável a exceção prevista na emenda e autorizadora do crédito extraordinário. Quero registrar que o teto fornece credibilidade fiscal interna e internacional. Daí porque não se pode pensar em alterá-lo ou, se quiserem, ‘furá-lo’ com o fundamento de que é preciso atender aos vulneráveis.

Desde logo ressalto a indispensabilidade de conferir valores maiores aos dependentes do Auxílio Brasil. Afinal, temos mais de 20 milhões de pessoas que vivem com insuficiência alimentar. Isso é cruel. Não é possível ignorá-los. Mas, para tanto, não é preciso eliminar o teto — que é, reitero, revelação de responsabilidade fiscal.

O teto fornece credibilidade fiscal interna e internacional. Daí porque não se pode pensar em alterá-lo ou furá-lo com o fundamento de que é preciso atender aos vulneráveis

É que, como foi dito anteriormente, a emenda prevê a hipótese de calamidade pública. E aqui vem a pergunta: vive-se ou não a hipótese dessa calamidade em face da angustiante pobreza existente no país, agravada pela pandemia de covid-19 e ainda subsistente?

Sei que estou levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é “calamitosa” a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos.

Portanto, atende aos vulneráveis e, ao mesmo tempo, mantém íntegro o dispositivo constitucional assegurador do teto. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional nossa seriedade fiscal e nossa preocupação com a pobreza. Vidas famintas importam!”

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