Controle da pandemia

Plano São Paulo aperta fiscalização de comércios e estabelecimentos no estado; veja multas em caso de infração

Desde o início do Plano SP, em 26 de fevereiro, mais de 2 mil pessoas foram presas por descumprirem medidas restritivas

Comercio fechado na Avenida Paulista durante a quarentena. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

SÃO PAULO – A operação policial que fechou um cassino clandestino em São Paulo, na madrugada de domingo (14), dominou as manchetes daquele dia por flagrar Gabriel Barbosa, o atacante do Flamengo Gabigol, e o cantor MC Gui quebrando as medidas restritivas do Plano São Paulo, criado para o combate à Covid-19.

Essa foi apenas uma das 197 operações no final de semana do dia 12 ao 14 de março, que autuaram estabelecimentos por infringirem as regras impostas pelo governo de São Paulo. Ao todo, foram 3.535 inspeções por suspeita de descumprimento das medidas restritivas.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram feitas mais de 56 mil dispersões de aglomerações desde o início do Plano São Paulo, em 26 de fevereiro, até o dia 18 de março. As operações, feitas de forma conjunta entre Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar e Procon-SP, encerraram 509 festas clandestinas, prenderam 2.420 pessoas e levaram à apreensão de 10,5 toneladas de entorpecentes nesse período.

Abaixo, o InfoMoney explica quais são as multas para empresas e pessoas físicas que desrespeitarem as restrições impostas pelo Plano SP. Também conversamos com especialistas em segurança pública para entender por que medidas mais agressivas não foram impostas pelo estado, como um lockdown. Por fim, mostramos a situação do sistema de saúde em São Paulo, que levou à imposição de uma Fase Emergencial do Plano SP.

Quais são as multas para quem desrespeita o Plano SP

Estabelecimentos autuados podem ter de pagar uma multa de até R$ 290 mil, segundo o Código Sanitário. Além disso, um estabelecimento também poderá ser multado por não obrigar o uso de máscara em seu espaço físico. O pagamento será de R$ 5.278 por pessoa flagrada sem máscara. O cidadão, por sua vez, pode ser multado em R$ 551,00 por não usar máscara.

“Toda abordagem é feita com foco na orientação sobre o uso correto das máscaras, prezando pela educação e bom senso, visando sobretudo a conscientização sobre a importância do uso de máscara para proteção individual e coletiva”, disse a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em nota ao InfoMoney. “É responsabilidade dos estabelecimentos prezar pela segurança dos seus colaboradores e consumidores.”

Na última sexta-feira (12), o governo do estado e a prefeitura de São Paulo se uniram para criar o Comitê de Blitz para intensificar a fiscalização na capital. Além do Procon e da Polícia Militar, o comitê também conta com a participação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Coordenadoria da Vigilância Sanitária (Covisa) da prefeitura.

Falta de guardas municipais para lockdown

Na quinta-feira (18), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou a antecipação de cinco feriados municipais para o período entre 26 de março e 4 de abril. Isso cria, na prática, um feriado estendido de dez dias na capital paulista. A justificativa, segundo o prefeito, é diminuir a circulação de pessoas em São Paulo, já que não há contingente da GCM para se fazer um lockdown.

“Eu concordo com a observação do prefeito. O efetivo da guarda municipal não atende a necessidade da cidade, em termos de quantidade de pessoas e negócios. Mesmo fazendo uma força-tarefa, não vejo condições de ter estrutura suficiente para fazer um lockdown”, disse Diógenes Lucca, ex-comandante do Grupo de Apoio Tático Especial (GATE) da Polícia Militar de São Paulo e especialista em segurança pública, ao InfoMoney. “É um argumento que precisa ser ponderado: a falta de uma estrutura para se decretar um lockdown.”

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Em resposta às medidas do prefeito, o Governo de São Paulo anunciou que irá suspender a Operação Descida, que ajuda o fluxo de carros para o litoral nas rodovias Anchieta e Imigrantes até o fim do feriado. Para Lucca, esse desentendimento atrapalha os planos de fiscalização, mas não é o maior problema: falta coordenação por parte do Governo Federal.

“Essa dissonância de interesses e a falta de comunicação são impeditivos. A gente fica com um terreno pouco propício para fazer uma ação conjunta de fiscalização entre Guarda Civil e Polícia Militar”, afirmou. “Mas o que falta mesmo é um gerenciamento de crise em nível nacional. Uma decisão colegiada poderia não agradar todo mundo, mas teria força.”

Sistema de saúde enfrenta colapso

O aumento da fiscalização acontece em um momento crítico no sistema de saúde do estado. Em coletiva realizada nesta sexta-feira (19) no Palácio dos Bandeirantes, o governo estadual afirmou que 91% dos leitos de UTI na Grande São Paulo estão ocupados. Em todo o estado, o número chega a 90,6%.

Apesar disso, novas medidas restritivas não foram anunciadas. Segundo Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, ainda é cedo para aumentar as restrições, já que ainda não é possível medir o impacto das medidas da Fase Emergencial, que teve início na segunda-feira (15).

A Fase Emergencial reduziu o horário de funcionamento de serviços essenciais, proibiu a realização de eventos esportivos ou religiosos e instaurou um toque de recolher na cidade das 20h às 5h, quando não é permitida a circulação de pessoas. O governo de São Paulo também estabeleceu que cada setor deve começar seu expediente em horários diferentes pela manhã, com o objetivo de quebrar o horário de pico do transporte público.

Jean Gorinchteyn, secretário de Saúde do estado, reconheceu na quarta-feira (17) que as medidas restritivas são difíceis para a população, mas que não é hora de baixar a guarda. “É uma outra pandemia, é um outro vírus, mas a nossa população está cansada”, disse. “E esse é o problema, porque quanto mais a gente baixa a guarda, maior a chance de mais pessoas ficarem doentes, precisarem de UTI e morrerem.”

Para diminuir o impacto econômico desta nova fase da pandemia, o governo de São Paulo também anunciou uma série de medidas de incentivo à economia, como o corte de impostos no leite e carne e linhas de crédito para pequenas e microempresas, que estão entre as mais impactadas pela crise.

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