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SÃO PAULO – O Senado aprovou, na terça-feira (24), as regras para o funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Com essas normas, a concessão de crédito para famílias de baixa renda deve ficar mais fácil, de acordo com a Agência Brasil.
O texto, que agora segue para aprovação do presidente Lula, garante, principalmente, a segurança jurídica necessária para o deenvolvimento do setor.
A proposta foi aprovada por unânimidade na Câmara dos Deputados no ano passado e o Senado a aprovou mediante acordo de líderes da casa. Além das famílias de baixa renda, devem ser beneficiados com as novas regras pequenos produtores rurais, comerciantes e industriais.
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Sistema articulado
Quatro instituições integrarão o sistema: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
Caberá às cooperativas singulares somente realizar operações com associados. Essas cooperativas deverão estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária.
As cooperativas centrais terão de organizar os serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas afiliadas, além de integrá-las e orientá-las. As confederações de cooperativas coordenarão e executarão as atividades das associadas quando a abrangência do serviço ultrapassar a capacidade dessas entidades.
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Dar acesso às cooperativas ao mercado financeiro caberá aos bancos cooperativos. Eles atuarão no sistema organizado como sociedades de ações, em que os acionistas serão as outras cooperativas (as singulares, as centrais e as confederações).
Todo esse sistema será controlado pelo Banco Central.
