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SÃO PAULO – A Câmara concluiu, na manhã desta quarta-feira (3), a votação da MP (Medida Provisória) de número 433/08, que determina a isenção do pagamento das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep, até 30 de junho de 2009, incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). A medida agora irá a sanção do Presidente do Lula.
O benefício abrange as operações de importação e comercialização no mercado interno, sobre as quais incidia uma alíquota de 9,25%. O objetivo é evitar que as altas do trigo e do petróleo, no mercado internacional, sejam repassadas para o produto.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, no último dia 6 de agosto. Contudo, por conta de três emendas apresentadas pelo relator-revisor no Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), a matéria teve de retornar à casa, para a apreciação das sugestões.
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Emendas
Foram mantidas no texto duas das três emendas feitas pelo Senado ao texto aprovado anteriormente. Uma garante isenções para o querosene usado na aviação internacional, e outra modifica a tributação do álcool combustível.
A sugestão de Lucena que pedia a exclusão do benefício para o trigo utilizado na fabricação de massas e biscoitos não foi aprovada.
