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SÃO PAULO – Mais conhecida por instituir o perdão automático das dívidas de contribuintes com a União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, que em 31 de dezembro de 2007 estivessem vencidas há cinco anos ou mais, a MP (Medida Provisória) 449/08 também pode estabelecer a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na atividade de leasing.
Prevista para ser votada no Plenário da Câmara até a próxima quarta-feira (04), caso a MP em questão seja aprovada, o imposto será cobrado em todas as atividades de leasing cujo valor total financiado corresponda a mais de 75% do custo do bem.
A medida tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e é a única que pode trancar a votação nesta semana, segundo informações da Agência Câmara. Ela também disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.
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Outras medidas
Além da MP 449/08, ainda constam na pauta dos deputados a votação de outras sete medidas provisórias e de alguns PLs (Projetos de Lei), com destaque para o PL 836/03, que prevê a criação do cadastro positivo de consumidores.
A idéia do projeto é melhorar a análise de risco feita pelos bancos nos pedidos de empréstimo. Já que, dessa forma, assim como a instituição consulta se há dívidas, ela poderia consultar os dados positivos do bom pagador, o que, teoricamente, reduziria o spread bancário na transação.
O PL 836/03 já havia sido aprovado em caráter conclusivo na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entretanto, um recurso deferido em novembro mudou sua tramitação para que seja analisado por todos os deputados.
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No mais, um acordo entre líderes deixou para março a votação do substitutivo do deputado Maurício Rands (PT-PE) ao projeto, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).