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O governo de São Paulo gastou R$ 177,5 milhões em apenas 46 dias de tarifas de pedágios congeladas no estado, o equivalente a R$ 3,86 milhões por dia, segundo dados da Artesp enviados ao InfoMoney. Só a AutoBan, concessionária do grupo CCR (CCRO3) que administra as rodovias Anhanguera (SP-330) e Bandeirantes (SP-348), recebeu mais de R$ 40 milhões.
Os R$ 177,5 milhões são superiores aos R$ 130 milhões aprovados pela Alesp (Assembleia Legislativa do estado) no Orçamento de 2022 para investir em unidades fixas e móveis do Bom Prato (programa do governo estadual que oferece refeições de R$ 1 subsidiadas para a população de baixa renda). É maior também que os R$ 140 milhões reservados para o ensino profissionalizante paulista.
O governo estadual promete manter as tarifas congeladas até o fim do ano e, para isso, reservou inicialmente R$ 400 milhões. Mas o InfoMoney revelou, no fim de agosto, que cálculos do próprio governo mostravam ser necessários quase o dobro disso (R$ 782 milhões).
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Após o questionamento da reportagem sobre a diferença, o governo disse que os R$ 400 milhões eram uma “estimativa inicial”, mas que o “valor foi revisto e já está também reservado, gerando acréscimo de R$ 382 milhões”. Sobre a discrepância de 95% nos valores, respondeu que “foi feita uma reserva inicial, revista de acordo com a apuração que está em andamento”.
Caso o governo gaste os R$ 782 milhões para manter as tarifas congeladas em 2022, o valor vai superar os R$ 700 milhões aprovados pela Alesp para a administração estadual gastar com a construção de moradias em todo o ano.
Veja abaixo quanto cada concessionária já recebeu do governo de São Paulo para compensar o congelamento dos pedágios no estado (entre 1º de julho e 15 de agosto):
- Autoban: R$ 40.320.609,10
- Ecovias: R$ 17.807.579,10
- ViaOeste: R$ 17.080.967,20
- SPvias: R$ 12.445.660,90
- Rota das Bandeiras: R$ 12.348.457,70
- Triângulo do Sol: R$ 9.989.530,70
- Colinas: R$ 9.630.521,75
- Intervias: R$ 8.292.862,50
- Cart: R$ 8.240.695,70
- Entrevias: R$ 8.052.003,04
- Renovias: R$ 6.906.562,40
- Ecopistas: R$ 5.343.708,70
- Rodoanel: R$ 5.111.364,00
- SPMar: R$ 4.763.184,20
- Rodovias do Tietê: R$ 4.718.634,05
- ViaRondon: R$ 3.806.874,80
- Tebe: R$ 1.398.897,10
- Tamoios: R$ 1.326.307,15
- Total: R$ 177.584.420
Além da Autoban, a CCR também é responsável por concessionárias como a ViaOeste (que recebeu R$ 17 milhões); a SPvias (R$ 12,4 milhões); e o Rodoanel (SP-21), que controla o trecho oeste do anel viário (e recebeu R$ 5,1 milhões); além de possuir 40% da Renovias (que levou R$ 6,9 milhões).
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Já a Ecorodovias (ECOR3) administra a Ecovias, que é responsável pela Anchieta (SP-150) e pela Imigrantes (SP-150) e recebeu R$ 17,8 milhões; e a Ecopistas, que é responsável pela Ayrton Senna (SP-060) e pela Carvalho Pinto (SP-070) e recebeu R$ 5,3 milhões.
Reajuste congelado
As tarifas dos pedágios deveriam ter sido reajustadas entre 10,72% e 11,73% no começo de julho, como prevê os contratos de concessão do governo paulista, mas o governador e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou na véspera que os preços não subiriam neste ano.
Para compensar as concessionárias pelo desrespeito aos contratos (e ressarci-las pelo pedágio congelado), o governo de São Paulo assinou o Termo Aditivo Modificativo Coletivo nº 02/2022 (TAM Coletivo) com as empresas em agosto.
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Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas.
— Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) June 30, 2022
O acordo prevê que os pagamentos serão bimestrais. O primeiro deles, de R$ 177,5 milhões, foi feito em 31 de agosto (referente ao período entre 1º de julho e 15 de agosto); o segundo será em 31 de outubro (referente ao período entre 16 de agosto e 15 de outubro); e o terceiro, em 31 de dezembro (referente ao período entre 16 de outubro e 15 de dezembro).
Aditivo do aditivo
O TAM Coletivo prevê também que os reajustes dos pedágios deverão ser feitos até 16 de dezembro, ao contrário do que havia prometido o governador. O reajuste ainda em 2022, depois das eleições, está previsto na cláusula 2.4 do acordo.
Após reportagem do InfoMoney revelar essa cláusula, o governo de São Paulo afirmou que vai fazer um aditivo do aditivo e modificar o TAM Coletivo, para prever um repasse adicional (referente ao período entre 16 e 31 de dezembro).
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A Secretaria de Governo afirmou que “o termo que foi firmado estabeleceu a data de 16/12 para a celebração dos aditivos com as concessionárias, levando em conta a apuração do volume efetivo de tráfego para pagamento do ressarcimento dentro deste ano fiscal”. Mas não há essa previsão no TAM Coletivo.
“Em paralelo e para que se tenha a apuração do valor a ser ressarcido entre 16/12 e 31/12, a Secretaria de Logística e Transporte, a Secretaria de Governo e a Artesp estão verificando a curva e tendência de utilização dos meses de julho, agosto e setembro para que se tenha o valor médio mais próximo do real para o ressarcimento da última quinzena de dezembro”, disse o governo.
3 versões sobre o reajuste
A versão foi dada pela Secretaria de Governo apenas cinco dias após a assinatura do TAM Coletivo com as concessionárias e depois que a reportagem questionou a administração estadual em relação às informações conflitantes sobre quando os pedágios serão reajustados.
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O governo paulista disse ao InfoMoney que “a data oficial do reajuste ainda será definida”, mas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) afirmou que os pedágios serão reajustados em 1º de janeiro de 2023, no primeiro dia do próximo governo:
“No período de 01.01.2023 até a próxima data de reajuste tarifário (julho/2023), as tarifas passarão a ser praticadas de acordo com o reajustamento que deveria ter sido implementado em cada uma das praças de pedágio em julho de 2022”, escreveu o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, no documento enviado ao TCE.
