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O Procon-SP multou novamente a concessionária de distribuição de energia elétrica Enel SP, dessa vez em exatos R$ 12.914.591,84, devido a diversas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor constatadas pela área de fiscalização do órgão.
Dentre as infrações, a considerada mais grave pelo Procon-SP foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo durante um apagão registrado em marco, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para serem acionados.
Também fazem parte do rol de falhas constatadas pela fiscalização do órgão as interrupções na região da rua 25 de Março e em muitos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília, todos na região central da cidade. Também constam cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa.
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“Esta nova sanção contra a Enel Distribuição São Paulo foi baseada nos artigos 56, inciso I, e artigo 57, da Lei nº. 8078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 44 da Portaria Normativa Procon nº 0229/2022, publicada no D.O.E.S.P. em 23/12/2022”, diz a nota do Procon-SP.
Por meio de nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que foi notificada pelo Procon e irá responder aos apontamentos do órgão de defesa do consumidor no prazo estabelecido.
Histórico de insatisfação
Entre as penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, segundo balanço da agência reguladora federal.
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Mais recentemente, a Aneel aplicou multa de R$ 165 milhões à concessionária devido a sua atuação diante dos eventos climáticos severos ocorridos em novembro de 2023. Na ocasião, um apagão de grandes proporções tomou conta da área de concessão da empresa, deixando milhares de consumidores sem energia por diversos dias.
Segundo a agência, essa foi a maior multa já aplicada pela Aneel a uma distribuidora. A penalidade, no entanto, ainda não foi paga, pois foi alvo de recurso que está sob avaliação da diretoria da agência.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
