Enel é multada em R$ 165 mi por mau serviço prestado a consumidores em apagão em SP

Em novembro de 2023, pouco mais de 2 milhões ficaram sem luz; Enel ainda pode apresentar recurso

Equipe InfoMoney

Logo da italiana Enel em sua sede em Milão. REUTERS/Flavio Lo Scalzo

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A Enel, concessionária responsável pela oferta de energia elétrica na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana, foi multada em R$ 165,8 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à má atuação no apagão registrado em novembro do ano passado, que afetou milhões de consumidores da Grande SP e demora de até uma semana para o restabelecimento completo do serviço.

Segundo o auto de infração, que se tornou público nesta sexta-feira (9), a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

De acordo com a Aneel, a concessionária de energia descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. A agência reguladora também informou que a Enel descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade.

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O documento da Aneel apontou ainda que a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados apenas em 10 de novembro, uma semana após o temporal. Segundo o auto de infração, mesmo que tenha ocorrido um evento climático severo, a distribuidora deve adotar procedimentos de operação e de manutenção que levem à normalização “célere” do sistema.

Segundo a agência reguladora, embora a Enel obedeça aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em ocorrências emergenciais.

A Enel ainda pode apresentar recurso da decisão, que deverá ser apreciado pela área técnica e posteriormente pela diretoria da Aneel.

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Procurada pelo InfoMoney, a Enel afirmou que “não vai comentar”.

O que aconteceu?

A empresa vem enfrentando problemas desde as fortes chuvas que deixaram milhões sem luz no último ano. Em novembro, pelo menos 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia após a tempestade que atingiu São Paulo. Muitos consumidores ficaram até uma semana às escuras.

Mais recentemente, nesta semana, após novos apagões em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os novos casos sejam incluídos no processo administrativo que tramita na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, desde dezembro de 2023.

*Com Agência Brasil.