Mais uma ideia fácil, e errada, para um problema complexo: o caso Fatorelli

Maria Lucia Fattorelli ganhou certa fama como coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da dívida. Uma de suas propostas é tão surreal que, em condições normais, não deveria merecer consideração. Mas, como ela traz para o debate conceitos pouco conhecidos, podemos aproveitar a oportunidade para aprender um pouco mais sobre finanças públicas

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Maria Lucia Fattorelli é uma personagem conhecida no debate econômico brasileiro. Ganhou certa fama como coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da dívida, um movimento conhecido por pregar uma forma de redução forçada da dívida pública. Em realidade, o movimento é ainda mais conhecido por conta de um gráfico de pizza em que confunde conceitos básicos para argumentar que o país gasta 50% de sua receita com o serviço da dívida pública.

Claro que seria um fato bastante estranho se o país gastasse metade de sua renda somente com juros da dívida, mas nem essa conclusão absurda faz o movimento questionar se não poderia estar cometendo algum equívoco metodológico.

A verdade é que, com os déficits primários que temos apresentado desde 2014, as receitas primárias do governo federal são totalmente direcionadas ao pagamento de despesas primárias, que não incluem juros. E ainda falta recurso, o que leva o governo a se endividar ainda mais.

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Com tantos erros conceituais, portanto, não é de se estranhar que esse gráfico de pizza seja repudiado por quase todo o espectro de economistas, mesmo aqueles da esquerda psolista, que em tese estariam mais alinhados com as posições políticas do movimento.

Em outro erro recorrente, a coordenadora do movimento gosta de argumentar que o nosso país é muito rico e abundante e, portanto, bastaria combater os privilégios, incluindo o lucro dos banqueiros, para que houvesse maior prosperidade econômica para sua população.

Claro que, infelizmente, isso não corresponde à realidade: embora seja uma das maiores economias do mundo, a população do país também é muito grande, fazendo com que o PIB per capita se localize na faixa da renda média. Assim, mesmo uma redistribuição total dos recursos não seria suficiente para resolver todos os nossos problemas materiais.

Infelizmente, as soluções fáceis (e erradas) para problemas complexos não param por aí. De uns tempos para cá, Fatorelli vem propagando uma nova ideia, bastante inusitada: o país teria uma riqueza, escondida na gaveta, de mais de R$ 4 trilhões, o que tornaria desnecessária a reforma que, na sua visão, “destruiria a previdência social”. O raciocínio seria algo do tipo: para que uma reforma que economiza R$ 1 trilhão em 10 anos se a gente tem o quádruplo desse valor à disposição para ser utilizado?

Pelas contas de Fatorelli, esses R$ 4 trilhões estariam distribuídos entre a Conta Única do Tesouro (R$ 1,3 trilhão), o Caixa do Banco Central (R$ 1,2 trilhão) e as Reservas Internacionais (R$ 1,5 trilhão).

A proposta chega a ser tão surreal que em condições normais não deveria merecer uma consideração. Contudo, como ela traz para o debate conceitos pouco conhecidos pela maior parte da população, podemos aproveitar a oportunidade para aprender um pouco mais sobre finanças públicas e esclarecer quem eventualmente possa ter comprado a tese do movimento.

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Por que não podemos considerar esses recursos para resolver nossos problemas fiscais, como propõe Maria Lucia Fattorelli?

1) Conta Única

A Conta Única é uma conta com recursos do Tesouro, originados através de resultados primários do governo, depositados no Banco Central. Uma parcela grande só pode ser utilizada para determinados fins (dizemos que são recursos vinculados), já dificultando propostas de uso irrestrito. Em todo caso, os montantes da Conta Única foram formados através de ingressos que reduziram a base monetária, fazendo com que sua utilização represente uma expansão dessa mesma base, exigindo uma compensação pelo Banco Central. Esses pontos foram muito bem explicados recentemente pelos analistas da IFI, Felipe Salto e Daniel Couri.

Portanto, utilizar recursos da Conta Única, grosso modo, equivale a emitir moeda, com todas as consequências negativas que isso pode trazer. Levando o argumento de Fatorelli ao extremo, o que ela quer é dinheiro novo. Poderia ter sido até mais radical: por que não abolir as restrições institucionais para a emissão de moeda e quitar toda a dívida pública com impressão monetária de uma só vez? Nem precisaria trazer esse conceito de Conta Única para o debate.

De maneira formal, o que ocorre é que, caso os recursos da conta única fossem utilizados para pagamentos de despesa e outros gastos, haveria um aumento da base monetária, fazendo com que o Banco Central tivesse que atuar por meio de operações compromissadas para retirar a liquidez da economia. Ou seja, a dívida aumentaria na mesma medida daquele gasto, tornando a medida praticamente inócua em termos fiscais.

Além disso, vale lembrar novamente que os recursos da Conta Única não podem ser utilizados para qualquer fim. Existe uma série de vinculações, mostrando que, ainda que a Fatorelli quisesse gastá-los, não poderíamos fazê-lo sem antes mudar as regras de vinculação existentes.

2) Caixa do Banco Central (operações compromissadas)

Por caixa do Banco Central, ela se refere às operações compromissadas, aquelas utilizadas para fazer política monetária. As operações compromissadas representam um passivo do governo (no caso, do Banco Central): ele toma recursos do mercado e fornece títulos de dívida, com compromisso de recompra.

Caso queira gastar esses recursos, temos dois problemas: o primeiro é que o governo estará dando um calote nos detentores dessa dívida. Não se trata, aliás, de um calote pequeno: R$ 1,2 trilhão representa quase 20% do PIB brasileiro e tal confisco certamente afetaria bancos, empresas e famílias, sendo difícil até de estimar o tamanho do caos.

O segundo problema é que, hipoteticamente, gastando justamente recursos que estão fora do mercado do dinheiro, haveria também um aumento de liquidez na economia, exigindo curiosamente mais compromissadas. Bem confuso, não?

3) Reservas Internacionais

Dentre as três opções ventiladas, essa é a menos grosseira. Afinal, é a única em que estamos tratando de um ativo, ou, em linguagem popular, de uma riqueza do governo. Apesar disso, sua utilização é cheia de nuances e complicações não triviais.

Na verdade, existe uma discussão interessante sobre o nível ótimo de reservas no Brasil. Se por um lado o carregamento de um volume expressivo de reservas internacionais funciona como um seguro, garantindo uma menor vulnerabilidade externa, por outro lado existe o custo fiscal do carregamento, que não deixa de ser desprezível.

Seguindo algumas métricas sugeridas na literatura sobre o assunto, é possível que o nosso volume, de US$ 380 bilhões, esteja acima do recomendado. Quanto? Talvez algo em torno de US$ 100 bilhões, o que equivaleria a R$ 400 bilhões.

Alguns trabalhos, como do Josué Pellegrini, da IFI, sugerem uma venda (gradual!) deste excedente para abatimento de dívida bruta (via redução de operações compromissadas), enquanto alguns economistas, como a Mônica de Bolle, vem sugerindo uma utilização pontual para investimentos, o que contribuiria poderia estimular a atividade em troca de um aumento no endividamento líquido do país.

Sem entrar no mérito dessa discussão, o que podemos dizer é que um eventual uso das reservas para financiar gasto público estaria longe de equacionar nossos problemas fiscais, como parece estar sugerindo Fatorelli.

Se a ideia for vender apenas a parcela das reservas excedente a um nível ótimo, podemos dizer que estaríamos utilizando um estoque que mal cobriria 1 ano do déficit previdenciário no país.

Se, por outro lado, a ideia for vender a totalidade das reservas, o caos estaria instalado. Os impactos no mercado de câmbio, no mercado de ativos e no risco país seriam tão drásticos, que é até difícil de imaginar o que teríamos como resultado final líquido.

Conclusões

A economia brasileira vive uma grave crise. O número de desempregados segue acima de 13 milhões de pessoas e a atividade mostra uma dificuldade muito grande de se recuperar. As contas públicas estão estruturalmente desequilibradas e é fundamental que ajustes ocorram para colocá-las em uma trajetória sustentável.

Nesse caso, é importantíssimo que o ajuste seja discutido com seriedade. Para isso, as pessoas devem ser informadas da melhor forma possível, até para poderem estar preparadas para defender seus interesses dentro da arena democrática. Infelizmente, talvez até com boas intenções, o trabalho de Fatorelli acaba prejudicando imensamente o debate, confundindo conceitos e oferecendo soluções fáceis, com vilões determinados, o que só traz malefícios para a população. Nesse caso, talvez tenha chegado a hora de Fatorelli e seus seguidores realizarem uma profunda reflexão: será que estão ajudando o país?

Guilherme Tinoco

Guilherme Tinoco é especialista em contas públicas, com diversos trabalhos publicados na área. Foi vencedor do Prêmio Tesouro Nacional em 2011. É economista pela UFMG e mestre pela FEA/USP.